O Conselho Municipal de Saúde De Formiga (CMSF) emitiu nesta quinta-feira (25), uma nota de repúdio tecendo críticas à gestão da Secretaria Municipal de Saúde que tem remanejado verbas para outras secretarias ainda que as que possui, já não sejam suficientes para a manutenção dos serviços da pasta.
Confira a nota completa:
“O Conselho Municipal de Saúde De Formiga (CMSF) vem manifestar sua indignação pelo ato da Prefeitura remanejar recursos da Secretaria de Saúde para outras Secretarias!
Em outubro de 2015, o Conselho Municipal de Saúde analisou a LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual) encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde para deliberação. Após avaliação detalhada da matéria, o Conselho constatou que o orçamento era insuficiente e não atendia, em sua totalidade e com garantia de não interrupção, as ações e programas de saúde planejados. Por essa razão reprovou o orçamento. Dados: Recursos da LOA para 2016: R$ 29.528.106,48. Déficit (resto a pagar referente a 2015): aproximadamente R$ 4 milhões. Valor necessário para financiar os serviços de saúde: aproximadamente R$ 39.216.385,10. Conclusão: iniciamos 2016 com um déficit na Saúde girando em torno de R$ 13 milhões (uma diferença igual a R$ 9.688.278,62 e ainda a dedução do resto a pagar de aproximadamente R$ 4 milhões).
O CMSF fez reuniões com a secretaria e também com os vereadores para que se sensibilizassem com a real situação e buscassem mais recursos para a saúde. Os vereadores aprovaram o orçamento da saúde com uma emenda de R$ 700 mil (que foi corrigida para R$ 600 mil), sendo aprovada pelo prefeito e confirmado pelo secretário de Saúde a suplementação do orçamento pela emenda: o Orçamento passou de R$ 29.528.106,48 para R$ 30.128.106,48, sendo que o valor da emenda foi destinado para a Santa Casa, aumentando a dotação de R$ 525 mil para R$ 1.125 milhão (conforme documentação apresentada e de posse do Conselho).
A grande surpresa e tremenda decepção ocorreram quando a Prefeitura, por meio do decreto 006711/2016, remanejou o valor da emenda, destinada à Saúde, para outras secretarias não honrando seu ato de aprovação da referida emenda. Não encontramos justificativa aceitável para esse ato e agindo assim, a Prefeitura trabalha na contra mão da sociedade organizada, sufocando os direitos dos cidadãos quando não respeitando as deliberações do Conselho de Saúde e dos Vereadores.
É revoltante e inaceitável a situação de saúde que estamos vivenciando, por essa razão, registramos aqui o nosso mais veemente repúdio a esse decreto que descredibiliza totalmente o trabalho da Gestão Municipal, demonstrando despreparo e falta de comprometimento com a saúde”.
Fonte: Reportagem: Portal Últimas Notícias||
