Fim do toque de recolher em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a portaria que proibia menores de ficarem nas ruas depois das 23 horas. A determinação estava em vigor há três meses.
Nas ruas de Patos de Minas o assunto desta quinta-feira (10) foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça. A determinação do juiz Joamar Gomes que limitava a circulação de crianças e adolescentes nas ruas após às 23 horas entrou em vigor em junho deste ano. Na época, o juiz disse que a ação foi criada para diminuir o número de crimes envolvendo menores.
Os conselheiros consideraram a portaria ilegal. A decisão foi dada com base em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual. Para tomar a decisão, o Conselho Nacional de Justiça partiu do principio que o juiz não pode criar uma medida com força de lei.
Joamar Gomes não quis gravar entrevista, mas disse que embora o assunto seja polêmico, assim que for notificado a decisão será cumprida. Mas enquanto isso, a medida continua valendo.

print
Comentários