Na semana passada, o consultor municipal e diretor da empresa Gestão e Tecnologia Municipal (Gestec), Marcílio Melo, esteve na reunião da Câmara Municipal para falar sobre a Planta de Valores Imobiliários. Ele não estava inscrito na pauta e seis vereadores foram contra que ele fizesse o uso da ?Tribuna do Povo? para falar sobre o assunto.
Marcílio Melo já havia se inscrito em outra ocasião para usar a ?Tribuna? e não pode se pronunciar devido à demora na votação de projetos. Na quinta-feira passada (9), o consultor explicou o assunto para cinco vereadores, a outra metade não compareceu ao encontro agendado. Nesta segunda-feira (13), o consultor esteve novamente no Legislativo e, desta vez, conseguiu explicar sobre as injustiças cobradas no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Formiga.
O projeto de lei complementar 26/2010 referente à Planta de Valores já está em tramitação na Câmara Municipal para ser votado na próxima reunião do dia 20, que será o último encontro dos vereadores neste ano.
Na explanação de segunda-feira, os edis se mostraram insatisfeitos com o projeto da Planta de Valores Imobiliários. Segundo eles, a administração municipal manda o projeto para ser aprovado ?às pressas?, já que o Ministério Público e o Tribunal de Contas notificaram o prefeito Aluísio Veloso/PT sobre a Planta de Valores, pois as novas regras contábeis entram em vigor em 2011.
Antes de Marcílio Melo se pronunciar, alguns vereadores já demostraram o descontentamentos sobre a nova cobrança do IPTU no município. Cid Corrêa/PR ressaltou que a Prefeitura enviou o projeto para a Câmara no dia 6 de dezembro. ?Esse projeto de lei vai afetar a vida de muita gente, pois vai alterar o valor do IPTU de milhares de contribuintes. É muito grave essa atitude da Prefeitura de enviar no último mês do ano um projeto tão importante e que vai envolver tantos formiguenses. A Prefeitura está preocupada é porque o Ministério Público está cobrando a atualização dessa Planta de Valores. A administração está no poder há seis anos e, só agora, vem com esse projeto?.
O vereador disse ainda que, mais uma vez, o Executivo quer jogar a bomba nas mãos dos vereadores. ?Essa administração não se preocupa com a justiça social não, se preocupa é em tentar colocar o povo contra os vereadores. Essa é a verdade nua e crua. A metodologia que a Prefeitura usou para atualizar a Planta de Valores é atrasada, usa critérios subjetivos, hoje em dia essa metodologia é georreferenciada, ou seja, um tipo de fotografia aérea e as informações são digitalizadas e associadas às informações geométricas e geográficas de mapas. Fizeram um levantamento superficial. Essa Planta de Valores não foi feita de maneira correta e querem urgência?, contou.
José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) também se pronunciou e reforçou que a administração não está preocupada em fazer justiça social. ?Por que a Prefeitura não legaliza os quase três mil imóveis que não tem escritura na cidade? É muito dinheiro que deixa de entrar no caixa da Prefeitura por falta de vontade política e a regularização dessas escrituras foi promessa de companha do prefeito?.
O vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), que teve sua casa mostrada durante a apresentação do consultor da Gestec na quinta-feira passada como uma injustiça, uma vez que o imóvel é avaliado em R$ 800 mil e estaria pagando o IPTU de apenas R$ 36, também comentou o assunto?Realmente você tem que ter hoje uma Planta de Valores georreferenciada. Uma avaliação geofotométrica da cidade, pegar no último ano as transações nos cartórios, os valores venais das residências, saber para onde está indo a valorização maior ou menor da cidade. O erro desse projeto é que ele já teria que estar lá no Plano Diretor e veio só agora. Estamos avaliando se ele merece emendas ou se terá que ser devolvido pela gravidade e a profundidade que interfere na cidade. O IPTU fica avaliado no ?jogar no bicho?. É um projeto sério, que teria que ser mandado pra cá no início do ano?, ressaltou o vereador.
Eugênio Vilela/PV contou que, analisando o Código Tributário do Município, se deparou com o artigo 8º que diz que o valor venal do imóvel será atualizado monetariamente pelo valor de mercado ou pelo decreto do Executivo com base nos dados e valores do cadastro imobiliários pela Planta de Valores. ?Eu perguntei para a auditoria da Casa se tem conhecimento desses decretos. Pois, por decreto, o prefeito pode fazer a atualização monetária dos valores da planta e não encontramos nenhum desse decretos. O código tributário é de 2002. Queria pedir ao Executivo que enviassem os decretos expedidos ou as datas em que eles foram publicados no jornal A Cidade, para que a nossa assessoria internas possa tomar conhecimento?, solicitou.
Explicações do consultor
Marcílio Melo usou a ?Tribuna do Povo? e explicou que a administração pública em Formiga gasta cerca de 5% de suas receitas correntes com serviços que são de competência da União e do Estado de Minas Gerais. ?De tudo que se arrecada de impostos no Brasil, 70% fica com a União, 25,6% com o Estado e 4,4% com os municípios. Esse bolo tributário já está errado, pois o município precisa de mais recursos?, explicou.
O consultor ressaltou que o município é obrigado a cobrar IPTU, ITBNI e ISSQN. ?Isso não é um simples dever não. Por essa ocasião, a Prefeitura foi notificada para que demonstre sua efetiva arrecadação. Por meio do diagnóstico da Planta de Valores, percebemos a maior injustiça. Podemos ver que tem imóvel em Formiga de luxo, de R$ 800 mil, R$ 1 milhão, avaliado em menos de R$ 100 mil. Temos imóveis de R$ 40 mil, R$100 mil, que a avaliação chega mais perto do real. Então, quando a gente afirma que, hoje, quem paga mais imposto em Formiga é o pobre, é porque, proporcionalmente, o valor do imóvel popular está mais próximo do real dos de luxo, no cadastro da Prefeitura. Essa Planta de Valores é necessária para equilibrar, para que todos paguem o mesmo percentual sobre o valor de mercado?, destacou Marcílio Melo.
De acordo com Marcílio Melo, a partir do próximo ano, será implantado gradativamente o novo plano de contas aplicadas ao setor público com novas regras contábeis. ?Nesse novo plano de contas, há uma série de informações referente à arrecadação passa a ser prestadas ao Tribunal de Contas, coisa que não era prestada antes, com isso, o tribunal terá como fiscalizar todas as administrações municipais no Brasil, e isso é muito bom. Os municípios agiam com negligências, uns pagavam, outros não, outros pagavam menos, com isso, todos pagarão para a administração pública?.
?O que estamos propondo com esse projeto de lei é uma nova Planta de Valores. Jogar fora a antiga, fazer uma nova planta, junto com essa Casa vai definir o percentual para ser usado para essa planta para fins de IPTU e para as alíquotas de imóveis de padrão municipal. Com isso, vocês terão mais recurso para investir na saúde e na educação?, disse o consultor.
O único vereador que se pronunciou após as explanações de Marcílio Melo no plenário foi Dr. Reginaldo. Ele falou novamente do georreferenciamento ?Achei o trabalho superficial, acho que tem que ser aprofundado esse trabalho e deveria ter partido do Plano Diretor. Acredito que tem que ser feito dentro da técnica e está muito subjetivo?. O vereador questionou por que não foram utilizadas as técnicas corretas para se chegar a esse estudo.
O consultor ressaltou que o vereador não esteve na reunião realizada na quinta-feira passada, por outros compromissos e que, na ocasião, foi detalhado o estudo técnico, a pesquisa de amostragem dos imóveis em Formiga. ?Os estudos foram feitos sim, temos os diagnósticos. O georreferenciamento ele é importante mais para identificar imóveis que estão cadastrados na Prefeitura como lotes. Mas a injustiça já foi detectada, onde se paga mais caro por imóveis mais baratos. O georrefernciamento virá para complementar, ele não ataca o diagnóstico da Planta de Valores e sim detecta imóveis clandestinos ou não clandestinos?, concluiu Marcílio Melo.

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