No mês em que o Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos de vigência, o aniversariante é o próprio consumidor, que finalmente aprendeu a lutar por seus direitos. No Procon Assembleia, o número de notificações cresceu 297% na última década, quase quatro vezes mais, passando de 5.556 queixas anuais em 2001 para 22.062 em 2010.
Segundo o coordenador do órgão, Marcelo Barbosa, o aumento do número de queixas se deve, principalmente, à conscientização do consumidor. O Código trouxe o reconhecimento de que o cliente é a parte mais vulnerável da relação comercial e deve ser protegido pela Justiça, diz.
No Procon Municipal de Belo Horizonte, as queixas expandiram 248% desde 2004, quando houve 22.727 notificações ante 79.222 por ano em 2010. Ao longo desses anos, foram autuadas mais de 20 mil empresas de diversas áreas. Só em 2010, foram 4.555 autuações, informa Maria Laura Santos, coordenadora do órgão. Porém ainda há muito para evoluir. Dos 853 municípios mineiros, pouco mais de cem têm Procon. É um absurdo que os moradores de cidades como Santa Luzia e Caeté, na região metropolitana, tenham que se deslocar para outra cidade para requerer seus direitos, diz Barbosa.
Outro problema, segundo ele, é a falta de investimento das empresas nos serviços de atendimento ao cliente. Infelizmente, quem resolve os problemas do consumidor é o Procon e, não, a empresa, lamenta.
As administradoras de cartões de créditos são as campeãs em queixas. No Procon Assembleia, o número de reclamações subiu de 1.941 em 2007 para 3.171 em 2010, crescimento de 63%. Na sequência, vêm as empresas de telefonia móvel e de eletrodomésticos.
Para o advogado Luiz Guilherme de Melo Borges, especialista em direito do consumidor, o aumento de reclamações não reflete piora nos serviços. Segundo ele, a população tem mais acesso aos bens de consumo, o que gera mais reclamações. O consumidor está se tornando cada vez mais exigente, crítico e atento à qualidade do que adquire. Ele percebe que tem direito à queixa, à informação e à proteção contratual, analisa.

print
Comentários