Um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, em Brasília, mostrou que cerca de 40% dos telefonemas à sua central de atendimento foram referentes a pedidos para que os parlamentares aprovem o projeto de lei nº 5476/2001. A matéria prevê o fim da cobrança da assinatura básica nas contas telefônicas.
Criado em 2001, o projeto foi arquivado no fim de 2010, quando chegou a receber 719 mil pedidos de aprovação pelo Disque Câmara. Na ocasião, representavam 74,5% do total de telefonemas registrados. De janeiro a fevereiro deste ano, o projeto voltou à pauta e já recebeu 77,5 mil pedidos de aprovação.
As chances de que o projeto de lei nº 5476/2001 siga adiante, na Câmara dos Deputados, são pequenas. Atualmente, 25% da receita das operadoras de telefonia fixa provêm da assinatura básica.
As operadoras dizem que, sem essa receita, haveria um desequilíbrio financeiro que poderia comprometer a prestação do serviço telefônico fixo.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o valor da assinatura é elevado no Brasil e que isso inviabiliza o acesso de muitos brasileiros.
Para clientes residenciais, a assinatura telefônica custa, em média, R$ 40. Mas, ainda segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a cobrança tem respaldo jurídico em modelo montado para o setor que foi licitado e contratado. É uma receita importante para as operadoras. Mas, de forma alguma, devemos esquecer esse problema, disse Paulo Bernardo.
Entidades de defesa do consumidor exigem na Justiça a redução da assinatura. Em 2009, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) entrou com petição propondo a redução da assinatura de R$ 40 para R$ 14, um valor 75% menor do que é cobrado atualmente. A Pro Teste quer também que ligações locais entre aparelhos fixos não sejam cobradas, como nos países desenvolvidos. O telefone do Disque Câmara é 0800 619 619.

COMPATILHAR: