A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou mudanças nas regras da distribuição de energia, que transformarão em compensação direta ao consumidor as multas que hoje são cobradas das distribuidoras que estourarem seus limites de duração e frequência dos blecautes.
A má qualidade nos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica deverá resultar em reembolsos para os consumidores por meio das contas, segundo a Aneel. A decisão passou a valer em janeiro deste ano. De acordo com a decisão, no lugar de cobrar multa, será adotado um novo sistema pelo qual as distribuidoras terão que repassar diretamente ao consumidor, na conta de luz, a compensação pelas falhas no serviço.
Atualmente, são usados dois índices coletivos como parâmetros: a Duração Equivalente de Continuidade (DEC), que registra quantas horas em média, por ano, o consumidor brasileiro fica sem o fornecimento de energia, e a Frequência Equivalente de Continuidade (FEC), que calcula o número de vezes que falta luz em determinada região.
Quando o padrão é descumprido as empresas têm de pagar multa, mas 90% dos valores pagos são usados pelo governo em subsídios ao programa de universalização da energia para a baixa renda e apenas 10% são repassados para os consumidores. Pelas novas regras, as multas devem ficar 30% mais caras. E o consumidor residencial terá descontado na próxima conta, para cada hora de interrupção além do limite, 15 vezes o que ele pagaria à distribuidora naquela hora.

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