O município de Formiga estimou para o primeiro quadrimestre deste ano, conforme orçamento, contar com uma receita da ordem de R$ 38.208 mi quando na realidade arrecadou pouco mais de R$ 46.729 mi, o que gerou um superávit orçamentário da ordem de R$ 8.521 mi. Ou seja, arrecadou 22,31% a mais do previsto. (quadro 01)
Ainda, segundo dados apresentados durante a audiência pública relativa ao primeiro quadrimestre de 2014, realizada na Câmara Municipal no dia 30 de maio a Receita do município atingiu R$ 46.729 mi contra uma despesa paga da ordem de R$ 30.634 mi. Isto demonstra que houve então um superávit superior a R$ 16.094 mi.
Também o Saae apresentou um superávit considerável ao demonstrar que arrecadou, em números arredondados, R$ 2.870 mi e arcou com despesas num total de R$ 2.468 mi, havendo portanto, uma sobra (superávit no quadrimestre) equivalente a R$ 402 mi.
O que diz o controlador municipal:
Na visão do controlador municipal Cleuton Lima este superávit não significa dinheiro em caixa pois, boa parte destes valores tem como origem as chamadas ?verbas carimbadas? e portanto, tais recursos só podem ser aplicados de acordo com o previsto em contratos e convênios já existentes e em andamento.
?Também, não podemos nos esquecer de que existe uma considerável parcela de despesas já empenhadas e ainda não quitadas que também engordam este bolo?.
Nossa reportagem solicitou uma especificação mais detalhada destes valores que, segundo o controlador, estão englobados nisto que aqui aparece como superávit e, em resposta, a comunicação oficial enviou a seguinte nota, diferente do que foi solicitado, sem muitos detalhes:
?O fato de ser registrado um superávit de R$ 16 milhões não significa que esses recursos estejam efetivamente no caixa da Prefeitura. Existem despesas empenhadas a pagar. Além disso, existem restos a pagar que não são contabilizados nesse balanço específico, mas que foram quitados em 2014 e entraram na contabilidade de 2013. Dentro desse superávit, estão ainda verbas vinculadas, como as do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), da Saúde e da Assistência Social, entre outras?.
Outras análises:
Outro dado de relativa importância revelado na mesma audiência se refere ao estrito cumprimento das exigências de Lei de Responsabilidade Fiscal ? (101 de 4/5/2000) no que tange aos gastos com pessoal;
O total aplicado no município em percentuais chegou a 49,55% no quadrimestre, quando por lei poderia chegar a 60%.
Veja quadro 02
Os gastos com Educação e Saúde também merecem análises em separado, por suas peculiaridades: Confira os quadros 03 e 04.
Segundo afirmações do controlador municipal, os números apresentados neste primeiro quadrimestre ? (quando a entrada de recursos é tradicionalmente maior) ? se comparados com os dos quadrimestres futuros, em especial no de setembro a dezembro, deverão sofrer sensíveis modificações, estas, em sentido inverso das curvas hoje apresentadas. A tendência comprovada na análise dos números de décadas anteriores foi sempre esta. ?A situação de hoje que pode sugerir ?bonança?, precisa ser encarada dentro da realidade e todo cuidado é pouco, pois a Lei Fiscal é severa e prevenir é sempre melhor que remediar?, concluiu.
Conclusão:
De qualquer forma, é preciso reconhecer que o esforço arrecadatório, desenvolvido, até então, à primeira vista gerou bons resultados para a atual administração já que, apenas em quatro meses, estes números se alteraram para mais, em algo em torno de 22,5% se comparados o inicialmente.
O superávit pode também justificar as razões pelas quais as promessas que o prefeito fez no tocante a execução de obras e ainda não cumpridas. Pode ser que agora, com a vigência do ?chamado grito de independência?, que ele não se cansa de propalar, tais obras saiam do papel e estes números, como consequência normal se ?esvaziem?. Quem sabe no próximo quadrimestre estas ?gritantes e pouco usuais? diferenças, não mais existam.
