A operação ?Pá de Cal?, que teve início nesta segunda-feira (15), já causou o fechamento de sete mineradoras ilegais em Pains, às quais extraíam matéria-prima da indústria produtora de cimento, cal e corretivos de solo. São diversas as irregularidades, entre elas falta de licenciamento ambiental e de plano de lavra, questões trabalhistas, uso inadequado de explosivos e outros.
Até ontem, cinco proprietários ou sócios de mineradoras foram presos e levados para a sede da Polícia Federal, em Divinópolis. ?Estamos passando um pente-fino em todos os setores das empresas?, disse o coordenador estadual das Promotorias do Alto São Francisco, promotor de Justiça Fábio Galindo Silvestre.
A operação continua e está sendo desencadeada também em outros municípios, como Arcos, Doresópolis, Iguatama e Córrego Fundo. A expectativa é de que, até sexta-feira (19), deverão ser vistoriados mais 25 empreendimentos. As empresas estão sendo investigadas há oito meses e apresentam problemas.
Além dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), a operação também tem a participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Militar , Comando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão do Exército, Departamento Nacional de Produção Minerária (DNPM), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ibama, ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram).
Segundo o promotor Fábio Silvestre, a atividade ilegal em Pains, que reúne 70 mineradoras, e municípios vizinhos ocorre há cerca de 15 anos, sendo inúmeras as irregularidades decorrentes da falta de fiscalização. Ele atesta que as empresas não cumprem as determinações. ?Em 2002, houve uma grande operação em conjunto dos órgãos federais e estaduais e as empresas firmaram um acordo como Ministério Público. O problema é que muitas cumpriram as normas, procuraram regularizar-se em todos os aspectos, e outras fizeram exatamente o contrário, sem sofrer sanções dos órgãos?, ressalta.
O objetivo da fiscalização é interromper a extração ilegal dos minérios e o trabalho irregular no município. As empresas só voltarão a funcionar depois de adequarem-se às normas ambientais e resolverem suas pendências.

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