Entre os contratados estão familiares como a esposa, o genro e o concunhado do prefeito. Vereador, que já foi da base aliada do prefeito, entra com novo pedido de cassação por improbidade administrativa na Câmara e convoca audiência pública para discutir situação do funcionalismo  que está com pagamentos atrasados e sem reajustes  

Uma situação no mínimo contraditória tem aumentando a insatisfação da população frente à administração da Prefeitura de Sete Lagoas, cidade a 70 km de Belo Horizonte.

O prefeito de Sete Lagoas Leone Maciel (Foto: Divulgação)

O prefeito Leone Maciel (sem partido), cassado em segunda instância pelo TRE/MG no dia 19 de dezembro e exercendo o cargo por força de embargos que ainda não foram julgados, nomeou em janeiro e fevereiro deste ano 330 cargos comissionados. Entre eles estão o da esposa Cristiane Alves Teixeira para o cargo de Secretária Municipal Particular do Prefeito, o genro Vitor Dias Campos para Secretário de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e o concunhado Magnus Eduardo Oliveira da Silva para Secretário Municipal de Saúde. No entanto, por Decreto de Calamidade, assinado pelo próprio prefeito em novembro e com vigência por 180 dias, ele estaria impedido de contratar e nomear servidores, exceto em caso de extrema necessidade ou em que seja imperiosa a substituição do servidor. As nomeações vão custar aos cofres públicos mais de R$18 milhões por ano.

O fato causou revolta na população que sofre os efeitos da crise política e financeira. O funcionalismo público está há dois meses com salários atrasados, empresas terceirizadas como a de coleta de lixo estão sem receber e demitiram funcionários.

Além de terem de conviver com serviços precários, a população ainda sofre os efeitos da greve de médicos e a falta de infraestrutura básica.

Em dezembro do ano passado, o prefeito chegou a exonerar vários servidores municipais com a desculpa da dívida do município, que hoje ultrapassa R$120  milhões. Mas a contratação de novos servidores, inclusive a de parentes, no mês seguinte, causou indisposição com vários segmentos da sociedade. Um deles é o vereador Milton Martins (PSC), que foi o líder do governo na Câmara e que também já foi da base aliada do prefeito.

O vereador, inclusive, já entrou com um pedido de Comissão Permanente para Fins de Cassação na Câmara de Sete Lagoas por improbidade administrativa do prefeito. Martins explica que o prefeito está negligenciando o Decreto de Calamidade que ele mesmo publicou em novembro. “O prefeito Leone Maciel usa o decreto quando lhe convém. Ele não paga o funcionalismo público alegando uma dívida e também não revela quanto o município arrecadou. A projeção é de uma arrecadação no último quadrimestre do ano passado na ordem de R$ 650 milhões. Da mesma forma ele fere o decreto contratando cargos comissionados no início deste ano, inclusive de familiares”.

Martins conta que o prefeito excedeu o limite prudencial da folha de pagamento do último quadrimestre de 2018. “Notificado pelo Tribunal de Contas por estourar o limite de gastos com a folha de pessoal, Leone Maciel demitiu em dezembro diversos servidores comissionados e em janeiro recontratou mais de 330 cargos de confiança, mesmo estando em Decreto de Calamidade. Além disso, ele não fez reajustes salariais e nem outros benefícios a que esses funcionários tinham direito”, ressalta.

Para o vereador a única forma de estabelecer a ordem na cidade é afastar o prefeito. “A população sete-lagoana não agüenta mais tantos desmandos. Entramos com um pedido de cassação por improbidade administrativa na Câmara. É preciso que tenhamos uma nova gestão para tentar salvar o barco que está afundando. Essa é uma medida urgente”, desabafa.

Sobre a cassação do TRE/MG

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) cassou em segunda instância o mandato do prefeito Leone Maciel Fonseca (MDB) e de seu vice Duílio de Castro (Patriota) por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação no dia 19 de dezembro. A decisão pela cassação se deu depois do voto do presidente do TRE/MG, desembargador Pedro Bernardes, que desempatou a votação depois de um pedido de vista. Foram 4 votos a favor e 3 contra.

O TRE/MG  analisou o pedido do candidato à prefeitura de Sete Lagoas e principal adversário de Leone, Emílio de Vasconcelos (PSB).  O candidato alega ter sido caluniado e prejudicado enormemente nas eleições devido a um abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.

O prefeito Leone Maciel mesmo cassado continuou no cargo por força de embargos judiciais que aguardam julgamento.

 

 

 

Fonte: Cíntia Neves – Assessora de Imprensa||

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