Nesta semana, o secretário municipal de Fazenda, Elizaldo Frade, fez um alerta aos contribuintes que possuem alguma dívida com o município. De acordo com o secretário, a partir de primeiro de janeiro de 2012, as dívidas com o município, em especial as referentes ao não pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano), irão se tornar dívida ativa.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, o município tem hoje um total de R$1.426.487,91 em dívida ativa para receber.
?O nosso intuito é que o contribuinte pague o tributo. Para isso, verificamos a situação financeira de cada um e parcelamos a dívida?, disse o secretário Elizaldo Frade.
Os contribuintes que quiserem acertar suas dívidas com o município devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, na rua Barão de Piumhi, 121. Esta dívida poderá ser parcelada.
É importante lembrar que nestes casos não há retirada de multa e nem desconto. Isto porque a Prefeitura vem respeitando e obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais informações pelos telefones 3329-1801/1802/1803.
Dívida ativa
A Dívida ativa acontece quando o município não recebe a comprovação do pagamento de determinado tributo ou multa administrativa. Neste caso, a dívida permanece registrada nos arquivos da Secretaria Municipal de Fazenda. Transcorrido o prazo para pagamento no órgão de origem, o cadastro dos devedores é encaminhado à Procuradoria para que a dívida seja cobrada. É aí que esse débito passa a estar inscrito na Dívida Ativa (débitos relativos ao IPTU, tavas municipais, ISS, ITBI, e multas).
A Dívida ativa aumenta muito o valor que deverá ser pago pelo contribuinte, já que neste caso são acrescidas multa, juros e correção monetária.

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