Controle responsável de animais: Questão de consciência

Número elevado de cães e gatos soltos em centros urbanos é situação alarmante em todo Estado

Número elevado de cães e gatos soltos em centros urbanos é situação alarmante em todo Estado

No município de Minas Novas, região do Vale do Jequitinhonha, uma decisão inédita condenou um ex-secretário de obras e urbanismo e três funcionários da secretaria na esfera penal por atos de crimes ambientais e, posteriormente na esfera cível por improbidade administrativa. Os réus foram acusados pela morte a pauladas e por envenenamentos de 46 cães e tiveram suspensos seus direitos políticos, foram condenados ao pagamento de multas, e à proibição de contratar com o poder público. A decisão em primeira instância do TJMG ainda é passível de recurso.
Conforme denúncia ofertada pelo MPMG, o crime ocorreu depois que a Câmara Municipal enviou um ofício à Prefeitura, solicitando providências quanto ao grande número de animais presentes nas ruas. O extermínio ocorreu sem a divulgação necessária que possibilitasse aos donos dos animais se apresentarem, ou mesmo sem a realização de exames para verificação do estado de saúde. O fato chama a atenção para os métodos de controle populacional de animais em centros urbanos, pauta prioritária na atuação do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) do MPMG desde sua criação, em 2011.
A falta de políticas públicas eficientes para o controle da população animal gera desdobramentos diversos, como impactos no bem-estar de cães e gatos abandonados que padecem de fome, sede e frio, doenças, acidentes e maus-tratos, sem condições dignas de sobrevivência. A consequência se estende também, à saúde e segurança pública das pessoas nas cidades. ?é preciso entender que o manejo populacional de cães e gatos abandonados, quando efetivado mediante estratégias inseridas no conceito de ?saúde única?, beneficia tanto os animais quanto as pessoas?, comenta a promotora de Justiça do Gedef, Luciana Imaculada de Paula.

Atuação alinhada
O Gedef elaborou um roteiro sugestivo para auxiliar a atuação dos promotores de Justiça no que diz respeito ao combate à omissão do Poder Público no controle populacional ético de cães e gatos.
O roteiro considera normas protetivas brasileiras, como a Carta Maior, que estabelece a responsabilidade do Poder Público em proteger a fauna e veda práticas cruéis aos animais (art. 225) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Também leva em conta a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco, documento do qual o Brasil é signatário e que estabelece que todo animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem (art 3º). Considera, ainda, diretrizes técnicas inclusive da Organização Mundial de Saúde (OMS), que preconizam a importância dos programas de controle reprodutivo e estratégia para o registro de animais e educação da comunidade. Nessa perspectiva, repudia estratégias ultrapassadas de remoção e extermínio como forma de controle populacional ? amplamente utilizados no passado com fins sanitários ?, por serem ilegais e ineficientes.

Retrato em branco e preto
Até o final de junho estará concluído o diagnóstico dos 48 maiores municípios de Minas Gerais que dará elementos para a estruturação de ações voltadas à contenção do avanço da população em áreas urbanas, baseadas em estratégias éticas e eficientes. Coordenado pelo MPMG e conduzido pela empresa Aponte Dados (Vencedora da licitação para executar o projeto que foi elaborado pela Vivendi e custeado pela Funemp), o mapeamento tem o objetivo de identificar e avaliar políticas públicas adotadas nas cidades e mapear dados relativos à população canina e felina das áreas urbanas. ?Teremos informações científicas e dados estatísticos e confiáveis, que nos permitirão obter um diagnóstico próximo da realidade local. Isso será fundamental para a identificação e proposição de soluções aplicáveis para cada caso?, explica a promotora.

Educação como instrumento
Problemas associados ao abandono, guarda irresponsável e maus tratos de animais são comuns por todo o Estado. Nesse cenário, a necessidade de conscientização sobre o tratamento ético às formas de vida é reconhecida pelo MPMG como ferramenta indispensável para que o respeito à flora e à fauna seja estabelecido.
Uma iniciativa nesse sentido é o concurso ?Educar para proteger ? Guarda responsável: Que bicho é esse?? realizado pelo Parquet em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. Iniciada em 2014, a ação estimula a geração de conhecimento em sala de aula sobre a fauna, de forma a melhorar a relação entre crianças e adolescentes com os animais. Uma cartilha no site do MPMG dá subsídios para a elaboração dos trabalhos ? que passam por avaliação que seleciona os melhores para concorrer a uma premiação. A novidade prevista para a temporada 2015 do projeto, é a ampliação do concurso para as redes municipais de ensino atuantes no Estado por meio de parceria firmada com a União Nacional dos Dirigentes da Educação.

A importância do Controle
Cães: Em apenas seis anos, uma única cadela e seus descendentes podem gerar até 73 mil cães.
Gatos: No caso dos gatos, o número de descendentes de uma única fêmea pode chegar a 240 mil.

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Controle responsável de animais: Questão de consciência

Número elevado de cães e gatos soltos em centros urbanos é situação alarmante em todo Estado.

Número elevado de cães e gatos soltos em centros urbanos é situação alarmante em todo Estado.

No município de Minas Novas, região do Vale do Jequitinhonha, uma decisão inédita condenou um ex-secretário de obras e urbanismo e três funcionários da secretaria na esfera penal por atos de crimes ambientais e, posteriormente na esfera cível por improbidade administrativa. Os réus foram acusados pela morte a pauladas e por envenenamentos de 46 cães e tiveram suspensos seus direitos políticos, foram condenados ao pagamento de multas, e à proibição de contratar com o poder público. A decisão em primeira instância do TJMG ainda é passível de recurso.

Conforme denúncia ofertada pelo MPMG, o crime ocorreu depois que a Câmara Municipal enviou um ofício à Prefeitura, solicitando providências quanto ao grande número de animais presentes nas ruas. O extermínio ocorreu sem a divulgação necessária que possibilitasse aos donos dos animais se apresentarem, ou mesmo sem a realização de exames para verificação do estado de saúde. O fato chama a atenção para os métodos de controle populacional de animais em centros urbanos, pauta prioritária na atuação do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) do MPMG desde sua criação, em 2011.

A falta de políticas públicas eficientes para o controle da população animal gera desdobramentos diversos, como impactos no bem-estar de cães e gatos abandonados que padecem de fome, sede e frio, doenças, acidentes e maus-tratos, sem condições dignas de sobrevivência. A consequência se estende também, à saúde e segurança pública das pessoas nas cidades. “é preciso entender que o manejo populacional de cães e gatos abandonados, quando efetivado mediante estratégias inseridas no conceito de ‘saúde única’, beneficia tanto os animais quanto as pessoas”, comenta a promotora de Justiça do Gedef, Luciana Imaculada de Paula.

 

Atuação alinhada

O Gedef elaborou um roteiro sugestivo para auxiliar a atuação dos promotores de Justiça no que diz respeito ao combate à omissão do Poder Público no controle populacional ético de cães e gatos.

O roteiro considera normas protetivas brasileiras, como a Carta Maior, que estabelece a responsabilidade do Poder Público em proteger a fauna e veda práticas cruéis aos animais (art. 225) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Também leva em conta a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco, documento do qual o Brasil é signatário e que estabelece que todo animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem (art 3º). Considera, ainda, diretrizes técnicas inclusive da Organização Mundial de Saúde (OMS), que preconizam a importância dos programas de controle reprodutivo e estratégia para o registro de animais e educação da comunidade. Nessa perspectiva, repudia estratégias ultrapassadas de remoção e extermínio como forma de controle populacional – amplamente utilizados no passado com fins sanitários –, por serem ilegais e ineficientes.

 

Retrato em branco e preto

Até o final de junho estará concluído o diagnóstico dos 48 maiores municípios de Minas Gerais que dará elementos para a estruturação de ações voltadas à contenção do avanço da população em áreas urbanas, baseadas em estratégias éticas e eficientes. Coordenado pelo MPMG e conduzido pela empresa Aponte Dados (Vencedora da licitação para executar o projeto que foi elaborado pela Vivendi e custeado pela Funemp), o mapeamento tem o objetivo de identificar e avaliar políticas públicas adotadas nas cidades e mapear dados relativos à população canina e felina das áreas urbanas. “Teremos informações científicas e dados estatísticos e confiáveis, que nos permitirão obter um diagnóstico próximo da realidade local. Isso será fundamental para a identificação e proposição de soluções aplicáveis para cada caso”, explica a promotora.

 

Educação como instrumento

Problemas associados ao abandono, guarda irresponsável e maus tratos de animais são comuns por todo o Estado. Nesse cenário, a necessidade de conscientização sobre o tratamento ético às formas de vida é reconhecida pelo MPMG como ferramenta indispensável para que o respeito à flora e à fauna seja estabelecido.

Uma iniciativa nesse sentido é o concurso “Educar para proteger – Guarda responsável: Que bicho é esse?” realizado pelo Parquet em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. Iniciada em 2014, a ação estimula a geração de conhecimento em sala de aula sobre a fauna, de forma a melhorar a relação entre crianças e adolescentes com os animais. Uma cartilha no site do MPMG dá subsídios para a elaboração dos trabalhos – que passam por avaliação que seleciona os melhores para concorrer a uma premiação. A novidade prevista para a temporada 2015 do projeto, é a ampliação do concurso para as redes municipais de ensino atuantes no Estado por meio de parceria firmada com a União Nacional dos Dirigentes da Educação.

Redação do Jornal Nova Imprensa Revista Justiça Ambiental. Edição de abril de 2015

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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