Os vereadores aprovaram, na segunda-feira (17), o projeto de lei 046/2013 autorizando o município de Formiga a celebrar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais.
O intuito é a cooperação mútua para o funcionamento da agência em Formiga, podendo, inclusive prever a cessão de servidores do município para o órgão. O projeto visa uma parceria para que não haja paralisação dos serviços prestados ao município.
Em reuniões passadas, o vereador Juarez Carvalho/PP cobrou providências, já que alguns empresários e funcionários estão tendo que ir até a cidade de Divinópolis, para fazer homologação de rescisão de trabalho (acerto).
De acordo com Cabo Cunha/PMN, a agência não atende mais os formiguenses e os funcionários precisam ir até a outra cidade ?Falta funcionário da Prefeitura para auxiliar. Muitos podem se perguntar se a contratação do funcionário não seria de competência da esfera federal, mas compete também ao município auxiliar as instituições?.
O atendimento do Ministério está paralisado desde janeiro. O órgão contava somente com uma funcionária. Não há, ainda, previsão de data para reabertura da agência, segundo a gerente regional do Trabalho e Emprego, Pâmela KeykoOhno. Antes, o órgão funcionava à rua Camilo Fonseca, no Centro.
As pessoas que precisam fazer homologação de rescisão de contrato de trabalho estão indo até a sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, localizada na rua Minas Gerais, 1.342, em Divinópolis. O telefone para informações é o (37) 3221-6668.
Convênio entre Prefeitura e Ministério do Trabalho e Emprego é aprovado na Câmara
Alguns empresários e funcionários estão tendo que ir até a cidade de Divinópolis, para fazer homologação de rescisão de trabalho (acerto).
