A administração municipal de Córrego Fundo, juntamente, com Pimenta e Pains, apresentou interesse em integrar o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Microrregião de Piumhi (Cimares), em reunião na segunda-feira (1º), ocorrida na Prefeitura de Piumhi.
O objetivo da Prefeitura de Córrego Fundo é cumprir o que determina a Lei Federal nº 12.305, de agosto de 2010, ao estipular o prazo de dois anos para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O plano deveria ter sido realizado até dezembro do ano passado, de acordo com a legislação federal. O prazo máximo que o município tem para cumprir essa exigência é até setembro de 2014, conforme estabelece a Deliberação Normativa do Copam de Minas Gerais.
Diante da obrigatoriedade de se elaborar o Plano e destinação correta do lixo sólido que não é aproveitável, a administração municipal demonstrou interesse em integrar o consórcio, uma vez que há maior incentivo legal para esta modalidade e, também, menores custos para o município e para a população. O próximo passo é elaborar e apresentar à Câmara Municipal um projeto para a inclusão do município no Cimares.
Participaram da reunião, o prefeito de Córrego Fundo, João Vaz, a procuradora geral do município, Deis Cristina Alves, e demais prefeitos e representantes das cidades que já compunham o consórcio e as outras duas que, também, apresentaram a intenção de participar do grupo.
O Cimares
Atualmente, o consórcio é formado por Piumhi, Capitólio, Doresópolis, Vargem Bonita e São Roque de Minas. De acordo com a Lei Nº 1471/2008, de Capitólio, que ratifica as intenções em participar do Cimares, o consórcio terá duração de 20 anos. A finalidade dele é gerir, de forma associada, serviços públicos; prestar serviços, executar obras e fornecimento de bens à Administração direita ou indireta dos entes consorciados; compartilhar instrumentos, equipamentos e conhecimento técnico através de pessoal técnico; promover programas, projetos, planos, ações, atividades e serviços que tem por finalidade a gestão compartilhada do manejo de resíduos.
Se a lei for aprovada pela Câmara, o município será beneficiado, inclusive, financeiramente, uma vez que os custos de planejamento e execução do projeto será rateado entre os municípios. Além disso, a Lei 12.305 prevê incentivo para os consórcios entre municípios.
Diretoria do consórcio
Antes de os municípios de Córrego Fundo, Pains e Pimenta manifestarem a intenção de integrar o Cimares, foi apresentada e apreciada a diretoria que, inicialmente, ficará responsável por representar e administrar o consórcio. No quadro abaixo, a relação, os cargos e cidades dos eleitos para compor a diretoria.

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