O orçamento de 2020 não prevê recursos para o atendimento a direitos indígenas como demarcação de terras, organização social e proteção cultural. A informação consta de um estudo elaborado pelos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com o blog do Matheus Leitão, do portal G1, esses servidores fazem parte da organização Indigenistas Associados (INA). Segundo eles, além de o orçamento não prever recursos para o atendimento a direitos indígenas, uma parte da verba da Funai será repassada a programas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apesar de a fundação estar vinculada ao Ministério da Justiça.
De acordo com a previsão do Projeto
de Lei Orçamentária Anual de 2020, houve corte de 40% no aporte destinado às
áreas “finalísticas” da Funai, como é o caso do programa Proteção e
Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, vinculado à Justiça.
Esta será a primeira vez que isso
acontece desde que começaram os Planos Plurianuais (PPAs). De acordo com a
organização INA, os R$ 78 milhões destinados neste ano já eram considerados
insuficientes pela categoria, e esse valor cairá para R$46 milhões em 2020 no
âmbito do PLOA.
O recurso, diz o estudo, será
destinado a um novo programa, chamado Proteção à vida, fortalecimento da
família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos, vinculado ao
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os valores estão relacionados ao orçamento dessas áreas consideradas “finalísticas” da Funai, ou seja, sem contar a parte do orçamento destinada à área administrativa e ao pagamentos de servidores, por exemplo.
Na avaliação da associação, a partir
de 2020 a política indigenista deixará de contar com programas específicos e
sofrerá crítico corte orçamentário, se levadas em conta as propostas do governo
para o PPA e para o PLOA.
Em nota técnica divulgada nesta
quinta-feira (24), os servidores da Funai também criticaram o fato de o governo
federal ter decidido destinar recursos para um programa vinculado ao MDH, e não
ao Minsitério da Justiça.
Segundo esse grupo de servidores, o
orçamento mistura recursos destinados a toda a sociedade com o necessário para
a proteção dos cerca de 305 povos indígenas do Brasil.
Entenda a diferença
no orçamento
De acordo com a INA, houve cortes
significativos na comparação entre a lei orçamentária de 2019 e o projeto de
2020.
Somente na ação referente à
demarcação e proteção das terras indígenas, por exemplo, houve corte de 37%.
Para 2019 foram destinados R$34,12 milhões; para 2020, a previsão é liberar R$21,55
milhões.
As ações de Gestão Ambiental e
Etnodesenvolvimento; Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato;
Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania e Preservação Cultural dos Povos
Indígenas passarão a se chamar Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos
Indígenas em 2020.
A previsão é que o corte nessa área
chegue a 44,6%, saindo de R$44,13 milhões para R$24,43 milhões.
“Não se vislumbra como seria
possível manter todo o espectro de atuação da Funai com redução orçamentária
tão expressiva”, dizem os servidores.
Fernando Vianna, coordenador de
política indigenista da Indígenas Associados (INA) e servidor da Funai, disse
ao blog que na opinião dele o governo federal “insiste” em colocar a
Funai sob “guarda chuva genérico” do MDH.
“Com essa proposta de Plano
Plurianual e de orçamento para o ano que vem, o Poder Executivo mostra que não
tem nenhum compromisso em fazer o que as leis preveem como política indigenista
de Estado. É chocante constatar isso, vendo a insistência em colocar a Funai
sob o guarda chuva genérico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos e o drástico corte no seu orçamento”, declarou.
“Direitos duramente conquistados
não se retiram assim, sem maiores consequências. Vejo os formuladores do
governo fazerem uma aposta deliberada no conflito com os sujeitos desses
direitos, os povos indígenas. E considero essa aposta infeliz e perigosa”,
acrescentou.
Orçamento anual
De acordo com o portal da
transparência do governo federal, em 2015, o valor destinado no orçamento para
a Funai foi de R$639,33 milhões, dos quais foram executados R$475,34 milhões –
o equivalente a 0,02% dos gastos públicos naquele ano.
De 2016 para 2018, esses valores
aumentaram gradativamente: R$ 502,19 milhões (2016), R$548,66 milhões (2017) e
R$596,97 milhões (2018), todos representando 0,02% dos gastos públicos.
Em 2019 houve, até 30 de setembro, o maior aporte dos últimos quatro anos, com R$613,37 milhões, dos quais já foram executados R$318 milhões, mantendo o percentual de 0,02% dos gastos públicos.
Fonte: G1 ||
