O presidente Michel Temer (MDB) cedeu às demandas dos caminhoneiros em greve ao anunciar uma redução de 46 centavos no preço do diesel, o congelamento da tarifa por dois meses, entre outros pontos e, nesta sexta-feira (1º), as autoridades finalmente comemoraram não haver mais pontos de protesto ligados à paralisação que deixou o país e o Governo à beira do colapso. Mas Temer e a Petrobras, que até segunda-feira (28) já havia perdido R$126 bilhões em valor de mercado, uma queda de 34,6% na cotação de suas ações, não são os únicos derrotados pela greve. Na disputa pelo colchão curto do Orçamento, que já amarga redução em investimentos e em atendimento médico e educacional, o Planalto resolveu pulverizar as perdas, de preferência a serem absorvidas por grupos menos organizados e menos fortes politicamente, para evitar mais resistência. Atender aos grevistas custará aos cofres públicos aproximadamente R$13,5 bilhões – R$9,6 bilhões em subsídios e mais R$4 bilhões na redução das alíquotas do Cide e Pis/Cofins do óleo diesel. Para isso, o mandatário anunciou uma série de medidas que preveem uma maior arrecadação de impostos de determinados setores e cortes que somam R$3,4 bilhões. Programas sociais e políticas públicas, especialmente as voltadas para saúde e educação, estão entre os afetados.

Na pasta da Educação, o corte será de R$55,1 milhões, destinados inicialmente para a concessão de bolsas do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Também haverá, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo, um corte de R$135 milhões de um programa destinado para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas públicas voltadas para a juventude, repressão e prevenção ao tráfico de drogas e enfrentamento à violência contra as mulheres também sofrerão cortes em seus orçamentos.

Além das políticas e programas sociais listados acima, o Governo prevê um corte de R$368,9 milhões em programas de transporte terrestre do Ministério dos Transporte que envolvem 40 obras. O policiamento ostensivo em rodovias federais também perdeu R$1,5 milhão, apesar de que umas das queixas dos caminhoneiros, segundo os relatos ouvidos pelo EL PAÍS, era que falta segurança nas estradas.

Outras áreas também tiveram recursos cortados. A reserva para capitalização de empresas estatais federais é a que perde o maior volume de recursos, 1,667 bilhão. A reserva de contingência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional teve um corte R$979,297 milhões. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação também saiu perdendo, com um corte de R$21,75 milhões de seu já dilacerado orçamento.

No setor rural, também afetado pelo Bolsa Caminhoneiro, o Programa de Reforma Agrária teve um corte R$30,779 milhões; o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Para Agricultura Familiar perdeu R$5,443 milhões; a Defesa Agropecuária também contará com R$2,996 milhões menos; por fim, Pesquisa e Inovações para a Agropecuária perdem outros R$2,729 milhões.

Maior arrecadação de impostos

Para fechar a conta, Temer também elevou a arrecadação de impostos provenientes de alguns setores. A principal medida diz respeito ao Reintegra, um programa de incentivo fiscal voltado aos exportadores de produtos industrializados em que o Governo devolve parte dos tributos pagos por eles. Um decreto presidencial reduziu de 2% para 0,1% o tamanho desta devolução. Com isso, o governo arrecadará até o final do ano R$2,27 bilhões. A previsão, caso não haja mais mudanças, é de que o percentual de devolução seja de 3%, como era até 2014.

O Governo também aumentará sua arrecadação a partir da reoneração da folha de pagamento de alguns setores. Isso porque a Câmara votou um projeto de lei em que previa que 28 áreas estariam isentas dessa reoneração, mas Temer vetou a isenção para 11 desses setores, como empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem. Outros 17 setores, como o de calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil, mantiveram o benefício.

O Governo ainda revogou, a partir de uma medida provisória, incentivos fiscais a produtos destinados a centrais petroquímicas, garantindo assim mais recursos. Também reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4% sobre os concentrados de refrigerantes. Essa medida fará com que os fabricantes gerem menos créditos para abaterem impostos, o que permitirá um ganho de 740 milhões para o Governo até o fim do ano.

Outras duas medidas provisórias trataram da concessão de subsídio à comercialização de óleo diesel e, finalmente, da abertura de um crédito extraordinário para os ministérios de Minas e Energia, que leva 9,5 bilhões; e de Defesa, que fica com 80 milhões para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas quais o Exército é acionado.c

 

Fonte: El País ||

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