O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu uma liminar, na quinta-feira (9) em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado, na qual ficou definido que os municípios mineiros são obrigados a tomar uma medida entre duas opções: aderir ao programa “Minas Consciente” ou manter em funcionamento somente as atividades essenciais.

Até o momento, a Prefeitura de Formiga não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a decisão da Justiça. Desta maneira, continuam em vigor todas as medidas já decretadas pela atual Gestão acerca do enfrentamento ao novo coronavírus.


Na manhã desta segunda-feira (13), o Executivo formiguense realizou uma reunião na qual foi analisada a possibilidade de o Município aderir ao “Minas Consciente”, criado pelo Governo do Estado.

O encontro teve a participação da diretora jurídica, Adriana Prado; do chefe de Gabinete, Marden Lima; do secretário de Saúde, Leandro Pimentel; do comandante do 63º Batalhão da Polícia Militar, Fábio Gotelip e do superintendente-adjunto da Superintendência Regional de Saúde, Júlio Barata, que apresentou dados sobre como funciona o plano do Governo do Estado. Agora, o programa será avaliado pela Administração, para que seja tomada a decisão que for melhor visando o bem da população formiguense.

O Programa
O programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado. A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.


O “Minas Consciente” foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus. Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.


O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19.

Fonte: Decom

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