O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, nesta terça-feira (14), que vai propor em seu relatório final mudanças na lei que trata do impeachment de um presidente da República.
O parlamentar pretende entregar o parecer em 23 ou 24 de setembro. O relatório deve ser votado pelos integrantes da CPI em 29 ou 30 do mesmo mês, segundo ele.
A mudança na legislação, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o início do processo de impedimento do presidente da República.
Há 137 pedidos de impedimento de Jair Bolsonaro (sem partido) na mesa de Lira.
Calheiros destacou que “a CPI tem desfecho constitucional”. “Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e tramitação de suas análises tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse.
No entanto, ele não detalhou quais mudanças deve propor, mas uma delas deve ser o prazo para análise de pedidos de impeachment.
Fonte: O Tempo
