A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião ordinária dessa segunda-feira (17), o Projeto de Lei 314/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 400 mil para contratação de empresa para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas na Lagoa do Fundão.
Na reunião da semana passada, o secretário municipal de Gestão Ambiental, Leyser Rodrigues Oliveira, esteve no Legislativo e a limpeza da lagoa foi um dos temas abordados. O chefe da pasta explicou como será feito o trabalho e ganhou um voto de confiança dos vereadores ao ter o projeto aprovado.
Além do 314/19, outros três projetos de lei foram votados e aprovados nessa segunda. A proposta de número 291/2019 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 693.842,51, que será utilizado em atividades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Já o Projeto de Lei 306/2019 altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172 de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município de Formiga. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 308/2019, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga.
Fonte: Câmara Municipal||
