Por iniciativa do vereador Arnaldo Gontijo, relator da Comissão de Serviços Públicos, foi realizada na segunda-feira (31), no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para análise e conhecimento do projeto do Executivo, por meio do qual se cria o Departamento Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infração e dá outras providências.

De acordo com a explanação de representantes da Acif/CDL, o principal objetivo do projeto é criar condições para se ordenar o trânsito de veículos e circulação de pedestres na região central, trazendo melhores condições para o funcionamento do comércio naquela região, visando o melhor atendimento da população – em especial, no que tange à ocupação ordenada de vagas destinadas a veículos, propiciando assim, o aumento do fluxo de pessoas e diminuindo os engarrafamentos que normalmente ocorrem, na busca de vagas por centenas de condutores de veículos.

De acordo com o que foi proposto, seria criada na região central (ainda não definidos os limites) uma zona de faixa azul na qual estariam disponibilizadas vagas a um custo considerado ínfimo, para utilização em períodos curtos, o que multiplicaria por quatro ou cinco vezes o número de seus ocupantes durante o turno de expediente. 

Esta zona azul, seria administrada por meio de um convênio, pela Acif/CDL, mediante pagamento de outorga do concedente (município), isto estimado em 8% do valor arrecadado com a venda de vagas e, apesar de toda a tecnologia ofertada para seu funcionamento, não acarretaria despesas aos cofres públicos, ao contrário, geraria empregos e renda, além de aumentar o faturamento do comércio central, que em última análise representaria mais impostos a serem arrecadados. 

Houve uma apresentação de projeto semelhante já implantado em outras cidades. A explicação foi feita por Makário Luiz Orozimbo, representando a Solutions Consultoria, de Anápolis/GO. 

Com a criação do Departamento de Trânsito, as multas seriam aplicadas por agentes municipais, o que, em tese, aliviaria a PM, liberando homens para o cumprimento de outras tarefas exigidas da responsabilidade daquela corporação, como exemplo o policiamento ostensivo e outros atendimentos necessários para a proteção da sociedade. 

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Segundo o projeto, que inicialmente previa a contratação de 30 fiscais de trânsito, até que haja a realização de concurso público cuja data não está definida, além da nomeação de um corpo diretivo (estes de livre escolha do chefe do Executivo), em sua versão atual traz para 12, o número de fiscais.

Os secretários Gonçalo Faria e Jorge Zaidan, presentes, defenderam a necessidade de adoção do projeto. Eles garantiram que não se trata em absoluto de mais uma “indústria de multas” como entende boa parcela da população e anunciaram que o projeto, é viável economicamente e garantirá inclusive substancial sobra de recursos para serem aplicados na melhoria dos serviços relacionados com o trânsito de veículos e pedestres. Melhoria de vias, pinturas e sinalização vertical ou horizontal, instalação de novos equipamentos como semáforos, radares e outros tipos de controladores de tráfego, câmeras de monitoramento, etc. 

A reunião contou com aproximadamente 30 pessoas, representando a Polícia Militar; Consep; Acif/CDL; Associação dos Taxistas; Sindicato dos Empregados do Comércio; Rádio Cor; servidores públicos da Prefeitura; sociedade civil; além dos vereadores Arnaldo Gontijo, Luciano Duque, Pastor Manoel, Evandro Donizeth (Piruca), e o assessor do vereador Juarez Carvalho, Elton da Costa Pinto.

 

Redação do Jornal Nova Imprensa

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