O curso de direito do Unifor-MG realizará, no dia 17 de maio, às 18h30, uma transmissão ao vivo intitulada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A atividade envolverá os alunos do 5o período e será ministrada pelo professor Diogo Bacha e Silva, discente de pós-doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A iniciativa é da professora Ma. Nélida Reis Caseca Machado, responsável pela disciplina Direito Processual Constitucional. Ela destacou que o objetivo da apresentação é enriquecer o conhecimento dos alunos. “O Dr. Diogo, exímio conhecedor do controle de constitucionalidade, tem domínio tanto da parte teórica quanto da parte prática da ADPF”, ressaltou.
A docente explicou que a ADPF é uma das ações do controle de constitucionalidade concentrado e tem um aspecto mais amplo que as demais ações desse controle. O objeto é evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de atos normativos ou não: a) de efeitos concretos ou singulares, incluindo decisões judiciais; b) pré-constitucionais; c) já revogados.
“Qualifica-se também como um instrumento idôneo e apto a viabilizar a concretização de políticas públicas, quando, previstas na Constituição Federal, venham a ser descumpridas, total ou parcialmente, pelas instâncias governamentais destinatárias do comando inscrito no próprio texto constitucional”, comentou.
Fonte: Unifor-MG
