O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, assinou e publicou o Decreto 8.648, de 26 de janeiro de 2021, que declara que a cidade está em situação de emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
A medida leva em consideração, entre outros fatores, o resultado do último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), realizado em janeiro, que registrou o índice de 8,7% de infestação predial, sendo que o aceitável é 1%.
Com o decreto, fica criado o Grupo Executivo para Intensificação do Combate à Dengue, que terá a reponsabilidade de desenvolver e implementar o Plano de Contingências para o enfrentamento da anormalidade. O decreto convoca, também, a Coordenadoria Municipal de Proteção e a Defesa Civil para atuar sob a coordenação do Grupo Executivo, nas ações de redução do risco com disponibilização de recursos humanos e materiais quando demandados.
Os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, agentes sanitários, técnicos de nível superior e médio, coordenadores, operários de serviços gerais e demais agentes públicos serão empregados nas ações de resposta sem as limitações de espaço territorial e restrição administrativa e operacional.
Os agentes Comunitários de Saúde (ACS) poderão ser convocados pelo coordenador do Grupo Executivo a exercer as atribuições comuns aos Agentes de Controle de Endemias (ACE), de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde de nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu item 4.2.6 alínea “a” incisos IV a VII.
Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, na missão de combate sem tréguas aos focos de proliferação do mosquito, devendo ainda, oferecer tratamento médico adequado à população.
Estas e as demais medidas impostas pelo Decreto 8.648 podem ser conferidas aqui.
Importante
Mesmo com todas as ações que já são realizadas pela administração municipal no combate à dengue e com as novas atividades anunciadas, é necessário que a população desenvolva em suas casas as medidas preventivas que já são do conhecimento de todos.
