A segurança às vítimas de violência doméstica receberá mais um reforço. A Secretaria de Defesa Social assina hoje, em cerimônia na Central de Recepção de Flagrantes, em Belo Horizonte, uma resolução que prevê a destinação de tornozeleiras eletrônicas para detentos enquadrados na Lei Maria da Penha.
O objetivo é impedir a aproximação dos agressores de suas vítimas. Inicialmente, 90 detentos escolhidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais serão monitorados pelos equipamentos na capital. Através de sua assessoria, a Secretaria informou que a expectativa é que o número de monitoramentos aumente de forma gradativa em todo o Estado, mas não soube informar quantos presidiários poderão ser contemplados pela resolução.
Os dados mais recentes, disponibilizados pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, apontam que, somente em janeiro deste ano, foram expedidas 843 medidas protetivas – mas o número de casos de agressão pode ser ainda maior, já que essa estatística não corresponde ao total de queixas formalizadas no Estado. Em todo o ano passado, quase 10 mil restrições foram impostas pela Justiça contra agressores.
Vigilância
A iniciativa faz parte de um programa maior de monitoramento de detentos que objetiva desafogar o sistema prisional em Minas Gerais. As primeiras tornozeleiras começaram a ser implantadas no fim do ano passado, e até agora 66 presos já receberam o equipamento.
Segundo a secretaria, além de ajudar a reduzir o déficit de vagas, o novo sistema representa uma redução nos gastos com o encarceramento. Enquanto a manutenção de um preso em uma vaga comum custa aos cofres públicos cerca de R$ 2.000 por mês, a tornozeleira sai por R$ 185.

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