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Com a edição das portarias, 1/2021 e 2/2021, exaradas pelo presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Carvalho, perde-se o objeto dos mandados impetrados junto à Justiça pelas partes. Não mais persistem as causas que justificavam a necessidade e a utilidade de tais mandados.

Portaria 1/2021 – Anula a eleição da Mesa Diretora ocorrida na sessão de 1º de janeiro de 2021

Portaria 2/2021 –  Revoga o ato que deferiu o requerimento apresentado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita durante a sessão especial ocorria em 1º de janeiro de 2021.

Relembrando os fatos:

Apesar de haver entendimento de que questões desta natureza devam ser tratadas pelo próprio poder que as origina, aqui em Formiga, a pendenga sobre a legitimidade ou não das eleições havidas no dia primeiro de janeiro para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara acabou sendo encaminhada ao Judiciário, ficando na dependência de julgamento de Mandados de Segurança interpostos pelas partes envolvidas no processo eleitoral.

Segundo se depreende dos pedidos feitos pelas partes à Justiça, o inconformismo se deu a partir da existência da Portaria 85/2020, editada pelo ex-presidente Mauro César e publicada em 30/12/2020,  assim como, com todo o ocorrido na cerimônia de posse dos vereadores e eleição da Mesa e, em seguida, com a posse do prefeito de Formiga, Eugênio Vilela e de sua vice, Adriana Prado.

Até a edição da portaria era de conhecimento público que a chapa encabeçada pelo vereador Cid Corrêa, era tida como vencedora,  já que contava além dos votos de seus membros com o apoio dos vereadores Flávio Couto e Cabo Cunha, visto que ambos já haviam declarado, publicamente, seus votos. 

A esta altura dos acontecimentos surgiu o impasse:  fato superveniente,  com a possibilidade da vereadora Joice Alvarenga, acometida pela Covid-19, não poder participar fisicamente da reunião de posse e, por consequência,  do processo de votação para  escolha da chapa que conduziria a Mesa neste ano de 2021.

Assim sendo, a vereadora Joice Alvarenga pediu na Justiça, através de pedido de Mandado de Segurança, que  lhe fossem garantidos os direitos, validando a Portaria 85/2020. Tal portaria era  contestada pelos opositores da chapa a que Joice pertencia, sob a alegação de que tal instrumento descumpria vários tópicos do Regimento Interno da Câmara e da própria Lei Orgânica Municipal.

Na posse:

A cerimônia de posse ocorreu, como previsto, no auditório Padre Aurélio, com a presença física de 9 vereadores eleitos e de Joice Alvarenga, de forma virtual, tudo transmitido pelas redes sociais da Câmara.

O vereador mais velho, Juarez Carvalho, seguindo a tradição e o previsto no Regimento, assumiu a presidência dos trabalhos e convidou o vereador Cabo Cunha para secretariá-lo.

Concluída a posse, o vereador e candidato pela chapa A – Cid Corrêa, encaminhou requerimento à Mesa, solicitando que se considerasse a troca do cargo de presidente da mesma, que deveria então passar a ser ocupado pelo vereador Juarez Carvalho.  Isto ocorrendo,  venceria quem tivesse o candidato cabeça de chapa, mais idoso, já que o critério de desempate é o de idade.

Cid também justificou seu requerimento alegando que com a edição da portaria 85/2020, houve deliberadamente uma mudança nas regras do jogo, claramente em benefício da chapa concorrente, esta defendida a todo custo pelo ex-presidente Mauro César.

Juarez Carvalho aceitou o requerimento de Cid Corrêa, e os concorrentes da Chapa B, encabeçada por Flávio Martins, se retiraram do local, fazendo obstrução para que não houvesse o quórum mínimo, sem o qual a sessão não poderia ter sequência.

Como a eleição se deu e Juarez proclamou a chapa A como vencedora, o impasse permaneceu.

Com a atual providência tomada por Juarez Carvalho, revendo e anulando atos anteriores, parece que a pendenga chega ao fim.

Confira as portarias:

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