A delegada Maria Eduarda Lobato fez uso da ?Tribuna do Povo? na Câmara Municipal na segunda-feira (12) e falou sobre os direitos da mulher, em virtude do dia 8 de março, dedicado ao Dia Internacional da Mulher.
Maria Eduarda falou sobre a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e também das medidas protetivas. ?Essa lei é um estatuto constitucional que visa garantir os direitos da mulher. É necessário se fazer essas medidas protetivas de urgência. Se o agressor vier a descumprir essa medida protetiva, há a necessidade de decretar a sua prisão preventiva. Essa medida tem natureza criminal e cível, pois não há a necessidade da instauração de um inquérito policial?, explicou.
A delegada destacou que a medida protetiva tem como objetivo resguardar a mulher. ?A mulher tem que procurar a delegacia de polícia e precisa tomar providências. A Lei Maria da Penha veio resguardar a mulher e, com isso, resgatar a cidadania feminina. O índice de criminalidade não aumentou não. As mulheres estão mais informadas de que elas têm os seus direitos?.
A violência doméstica é um problema social. Segundo Maria Eduarda, o poder público precisa atuar juntamente com a segurança pública, visando resguardar os direitos da mulher, por meio de uma política assistencial. ?É importante a criação de uma casa de acolhimento, de abrigo à mulher. A autoridade policial conduzirá a mulher até essa casa ficando por um prazo determinado até que o agressor cesse com essa ameaça, onde há a possibilidade de um risco iminente de morte. É importante a criação de um centro especializado, não é um Cras, nem um Creas. A mulher precisa de um centro específico?.
Maria Eduarda explicou ainda que 23% das mulheres no Brasil já sofreram de algum tipo de violência doméstica, sem contar os casos que não chegam ao conhecimento dos setores sociais. ?70% das mulheres no Brasil, vítimas de homicídios, ocorre em ambiente privado, ou seja, vítimas de seus companheiros. Mas a mulher também precisa ter vontade, falar que precisa de uma instauração de um inquérito policial, com isso ela é resguardada por uma medida protetiva. Não é vergonha, não é medo. Fazendo uso de seus direitos é que a mulher vai conseguir resgatar a sua cidadania. Nós da delegacia estamos à disposição para atender qualquer vítima?, relatou a delegada.

Imprimir
Comentários