A Organização Não Governamental (ONG), Human Rights Watch (HRW), no dia 15.09, Dia Internacional da Democracia, publicou artigo em seu site (https://www.hrw.org/pt), intitulado “Brasil: Bolsonaro ameaça pilares da democracia”.
Nele afirma-se que o “presidente ataca o Supremo Tribunal Federal, ameaça eleições, viola a liberdade de expressão”. Agindo assim, ele constitui uma grave ameaça aos pilares da democracia brasileira.
A HRW defende o direito internacional proteger o direito ao voto e a liberdade de expressão e a independência do judiciário. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) foi ratificado pelo Brasil e estabelece que: “(todo cidadão terá o direito e a possibilidade (…) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas (…) que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.
As ações têm sido contínuas, com intimidações contra o STF, não aceitação de um suposto resultado desfavorável nas eleições de 2022 e com violações à liberdade de expressão aos seus opositores.
Nas manifestações de 07.09, o presidente discursou em Brasília e São Paulo, com ataques ao STF e citou não admitir o sistema eleitoral atual com urnas eletrônicas, o qual tem fraude eleitoral, sem apresentar provas.
A seguir a HRW afirma: “Os discursos recentes fazem parte de um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil”.
No dia 07.09 o presidente também afirmou que não acatará decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Disse para o presidente do STF, Luiz Fux, “enquadrar” o ministro Alexandre Moraes, pois, caso contrário, o judiciário “pode sofrer aquilo que nós não queremos”, sem explicar o que isso significa.
No dia 08.09, o presidente do STF, respondeu aos insultos e disse que incitar o descumprimento de decisões judiciais “são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”.
No dia 09.09, após as críticas, o presidente publicou “Declaração à Nação” dizendo que nunca teve a intenção de “agredir quaisquer Poderes”, mas não retirou suas acusações contra o sistema eleitoral brasileiro.
O presidente havia alegado, sem fornecer qualquer evidência, terem sido fraudadas as duas últimas eleições presidenciais, incluindo sua própria eleição.
O presidente discursa como um defensor da “democracia”, mas suas declarações e ações levantam dúvidas. Ele é um defensor da ditadura militar (período marcado por tortura e assassinatos) e adorador de torturadores.
O presidente Bolsonaro ocupou o governo federal com mais de 6.000 militares e, diversas vezes, sugeriu ter o apoio das forças armadas.
Além disso, o presidente Bolsonaro tem violado a liberdade de expressão. Bloqueia seguidores e seu governo requisitou a instauração de inquéritos criminais contrapelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
