Uma nova denúncia volta a colocar em risco a legitimidade do concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para contratação de juízes substitutos. O tempo de duração da segunda etapa do certame foi reduzido em um mês, ao contrário do que determina a resolução do próprio TJMG, que regulamenta o processo seletivo.
A denúncia será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público Estadual (MPE) por um grupo de candidatos. A suspeita é de que a manobra teve por objetivo agilizar a conclusão do concurso, empossando os aprovados rapidamente para que fique mais difícil a anulação do processo seletivo.
De acordo com o artigo 45 da resolução 590/2009, o curso de formação, que faz parte da segunda etapa eliminatória do certame, tem que ter a duração mínima de quatro meses e máxima de seis meses. No entanto, o próprio tribunal publicou no dia 28 de maio que o curso iria acontecer entre 1º de junho a 3 de setembro, em um total de três meses de duração – ou seja, um mês a menos do tempo mínimo exigido pela resolução.
Na quinta-feira passada (15), a instituição mineira enviou uma resposta de 20 páginas ao CNJ depois de ser intimada pelo conselheiro Walter Nunes a dar explicações sobre denúncias feitas por uma candidata, que pediu a anulação do concurso. Entre elas, estão a realização de provas orais secretas, publicação do edital por duas vezes, a não realização de sessão pública para divulgação de notas e a facilitação da aprovação de parentes de magistrados. Na ocasião, o tribunal informou que 18 entre os 101 selecionados para etapa final eram familiares de desembargadores e juízes. O CNJ deverá decidir sobre o pedido de anulação do concurso no início de agosto.

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