A retirada de centenas de caminhões de terra em área de propriedade municipal obrigou diversos secretários a se mobilizarem para se evitar o agravamento do problema.

Como ‘filho feio não tem pai’, até o encerramento desta edição, na quinta-feira (4), e segundo se depreende da nota oficial, ainda não se sabe de quem teria partido a permissão para mais esta aberração.

Na tarde de segunda-feira (1º), o vereador Mauro César Alves de Souza recebeu por meio de rede social a denúncia de que centenas de caminhões de terra estavam transportando material (terra) retirado de parte do terreno pertencente ao município, área destinada ao abrigo de empresas que, recebendo terrenos em doação, deveriam instalar no local, indústrias capazes de gerar emprego e renda, na área que ficou conhecida como Distrito Industrial José Luiz Andrade II.

Como o secretário de Obras, Guilherme Lara do Amaral, estava sendo sabatinado pelos vereadores e Mauro César já havia feito uso do espaço a ele destinado para questioná-lo, o vereador solicitou que o colega Arnaldo Gontijo interpelasse o secretário sobre o assunto.

Guilherme afirmou que desconhecia o fato. A mesma resposta foi dada pelo secretário de Gestão Ambiental Marcelo Senne, também presente na reunião da Câmara. Guilherme ao ser informado de que caminhões de propriedade do próprio município também eram utilizados no transporte do material e que segundo as primeiras informações era descarregado no canteiro de obras de um loteamento em construção na avenida João Pimenta da Veiga, disse que no dia seguinte, iria averiguar a situação e posteriormente comunicaria à Câmara sobre o que restasse apurado.

A constatação:

No final da manhã de terça-feira (2), após o jornal verificar junto à Câmara Municipal que nenhuma resposta à indagação feita pelos vereadores no dia anterior havia sido enviada à aquela Casa, nossa reportagem esteve no local (da denúncia) e constatou que caminhões terceirizados e uma máquina (carregadeira) de propriedade de um conhecido loteador, continuava a todo vapor promovendo o desaterro em local sabidamente de propriedade municipal, sem que para tanto, tivesse a autorização ou no mínimo a licença ambiental, normalmente exigida em obras daquele porte.

De imediato, o jornal comunicou-se com o secretário de Meio Ambiente, que em pouco tempo compareceu no loteamento e ouviu do empresário vizinho que este, cansado de pedir providências (autorização) junto à municipalidade, resolveu por iniciativa própria promover o desaterro, sem o que não conseguiria erguer o barracão destinado ao acréscimo da área necessária para o funcionamento de sua indústria. “Houve aqui, um erro do operador da máquina o que gerou esta ‘invasão’ mas estou disposto a resolver o problema, recompondo o terreno se preciso for. O que não posso mais, é ver toda esta ferragem (treliças e armações de cobertura de galpão) aqui ao relento, enferrujando no aguardo da burocracia. Gero trinta empregos diretos, e aqui, o custo da máquina e do transporte está sendo suportado pela empreiteira que recebe a terra. É bom para eles e para mim. Se vocês quiserem termino a limpeza em toda esta área para a Prefeitura. Quanto custaria ao município terraplanar tudo isto? Ao invés de um morro sem destinação nenhuma vocês teriam um pátio de manobra e estacionamento. E eu consigo iluminação direta e ventilação de meu barracão que com o morro antes existente, não conseguiria”, comentou o empresário.

O secretário Marcelo concordou com as alegações do empresário mas alertou-o de que se o serviço estivesse sendo feito apenas no terreno que lhe foi doado, de acordo com o decreto e a escritura, tudo bem, mas… “Serviço público é assim mesmo. Tudo tem que estar certinho. Aqui agora, precisamos formalizar isto, pois, esta área, não há dúvidas de que é do município e certamente será futuramente destinada a outra empresa”, informou o secretário.

A seguir, ajustou-se que o empresário faria formalmente um pedido para a obtenção das licenças necessárias, para quem sabe, numa espécie de Termo de Ajustamento entre as partes tudo se formalizasse. Até lá, que se paralisassem os serviços de retirada de material.

Na tarde do mesmo dia, os secretários Guilherme Lara e Marcelo Senne, mais uma vez, estiveram no terreno, reafirmando com o empresário as formas de se solucionar o problema, solicitando inclusive cópias de documentos.

Quarta-feira

Estranhamente, na quarta-feira (3), chegou até o jornal, a notícia de que veículos e máquina de outra empresa continuavam dando andamento nos serviços e mais uma vez, o secretário de Meio Ambiente, segundo se depreende da nota oficial, esteve no local e os embargou.

Além dos secretários de Gestão Ambiental e Obras, foi acionado o titular da pasta de Desenvolvimento Econômico (Walter Arantes) para que então, em conjunto, definissem a responsabilidade de cada pasta para que finalmente, em reunião convocada pelo secretário de Comunicação, Flávio Roberto e ouvida a Procuradoria Municipal, se encaminhasse oficialmente uma solução para o imbróglio.

De qualquer forma, é de se estranhar que decorridos mais de três anos e meio de governo, a administração municipal não mantenha qualquer forma de controle sobre o patrimônio público, mesmo neste caso em que tudo ocorreu exatamente a poucos metros de onde milhões de reais em equipamentos caríssimos são guardados num local que dispõe de vigias e é frequentado diariamente por algumas dezenas de funcionários (Fazenda da Prefeitura).

Há que se registrar ainda, que neste caso, mesmo a terraplanagem havida aos fundos e ao lado do atual galpão ocupado pela empresa, acabaram se transformando em benefício ao economizar para o erário os gastos com tais serviços indispensáveis para a destinação daquela área. Ressalve-se aqui, as questões relativas aos licenciamentos ambientais que pelo volume de material retirado deveria ser providenciado antes de qualquer intervenção no local.

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