A Câmara dos Deputados apoia a união estável entre homossexuais, mas está dividida em relação ao direito desses casais de adotarem crianças. Na Casa, a associação entre a palavra casamento e a união entre gays é um tabu, porém, os deputados reconhecem que a homofobia deve ser considerada um crime.
Dos 513 deputados, 228 declaram posicionamento a favor da união estável, 86 são contra, 30 não se manifestaram. A ampla maioria que aprova a união estável, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não se repetiu quando o assunto é adoção. Indagados se casais gays devem ter direito a adotar crianças, 145 disseram não. Outros 154 apoiam a ideia. A legislação atual permite que casais homossexuais adotem crianças, mas o nome de apenas um dos parceiros pode aparecer na certidão da criança.
Boa parte dos parlamentares referenda a proposta de criminalizar a homofobia. Projeto sobre o tema já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora depende de votação no Senado. Dois 513 deputados, 217 são a favor de tornar crime o preconceito contra homossexuais.
Para 175, não deve ser incluído na Constituição o casamento entre gays e 115 declaram que não veem problema nisso. Na legislação vigente, casamento e união estável geram os mesmos benefícios.
Repercussão
O apoio predominante de deputados à união estável entre homossexuais surpreendeu até parlamentares que acompanham a questão desde o aparecimento do primeiro projeto sobre o assunto na Câmara, há quase duas décadas. O deputado João Campos (PSDB-GO), um dos líderes da bancada evangélica, rechaçou essa tendência. Isso não retrata o Congresso, retrata um momento. Se não tivesse a decisão do Supremo, o cenário seria outro, disse Campos.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), autora do primeiro projeto sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo, quando era deputada, considerou alvissareiro o posicionamento da maioria dos membros da Câmara. Segundo ela, isso confirma a percepção de que os parlamentares estão abertos para tratar da temática gay. Ela sustenta que, mesmo assim, o Congresso está atrás do Judiciário, que tem emitido sentenças favoráveis aos homossexuais. Os números são importantes. Indicam novos rumos, avaliou.
Para Marta, essa tendência pode ajudar deputados a perderem o medo de se manifestar a favor de antigas reivindicações do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Só assim, disse ela, seria possível aprovar projetos como a criminalização da homofobia. Na quinta-feira (12), o projeto acabou retirado da pauta por pressão de religiosos e do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que lidera o movimento antigay.
Esse novo perfil da Câmara também é destacado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que se elegeu com a bandeira LGBT. Surpreendeu-me positivamente, considerando a omissão do Congresso quanto ao tema. De 1995 para cá, o Congresso não legislou para a população LGBT, diz Wyllys, que quer incluir na Constituição o direito à união estável entre gays. Hoje, o texto constitucional prevê apenas a união entre homem e mulher.

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