A nova configuração da Assembleia Legislativa, com a posse dos eleitos em fevereiro, terá aposentadorias diferentes para dois grupos de deputados. Trinta e dois já estarão sujeitos ao regime geral, cujo valor máximo do benefício é de R$5.839,45, segundo o valor definido para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para 2019. Eles são os primeiros eleitos para a Casa após a Lei Complementar 140, de 2016, entrar em vigor. Os outros 45 parlamentares continuarão vinculados ao Instituto de Previdência do Legislativo Estadual (Iplemg), extinto há dois anos, com teto de R$25.322,25.

Há pouco mais de dois anos, a Assembleia aprovou legislação determinando a extinção do Iplemg. O texto, sancionado pelo então governador Fernando Pimentel (PT), também prevê a criação de previdência complementar para os parlamentares, mas isso ainda não ocorreu.

Arte: Estado de Minas

Pelo Iplemg, os deputados podem se aposentar com idade mínima de 53 anos desde que tenham pelo menos dois mandatos e 35 anos de contribuição previdenciária, sendo que 27 deles poderiam ser averbados de outro regime. Com a lei de 2016, eles passam a se sujeitar aos mesmos critérios do restante da população.

Após a mudança, somente dois deputados ingressaram na Casa e já estão vinculados ao regime geral: Gustavo Santana (PR), que assumiu o mandato no dia seguinte à sanção da lei que determinou a mudança, e Coronel Piccinini (PSB). Conforme o Iplemg, para os deputados sujeitos ao regime geral, a contribuição é de R$620,77 (sobre o teto do INSS) e não R$2.785,45, que seriam sobre o salário de R$25,3 mil. Já a parte  paga pelo Legislativo segue sobre o salário integral (R$ 5.317,67). Esses valores são recolhidos à União.

Benefício chega a R$25,3 mil para antigos

Sem novo mandato conquistado nas urnas, 11 deputados estaduais ou federais de Minas que perderam ou deixaram de disputar as últimas eleições garantiram o direito de se aposentar, a partir de 1º de fevereiro, com benefícios de até R$25.322,25, que equivale ao atual salário integral de um parlamentar na Assembleia. Os valores dependem do tempo de contribuição e são para quem optar pela aposentadoria no Iplemg que gasta  cerca de R$1,8 milhão por mês para pagar os contracheques de 136 deputados inativos e 66 pensionistas.

Na lista dos novos aposentáveis, os benefícios variam, começando em R$5.787,94 para quem tem o tempo mínimo de contribuição na Casa. É o caso do deputado Anselmo José Domingos (PTC), que tem dois mandatos. Pelas regras, os deputados podem se aposentar com valores parciais desde que completem 53 anos de idade e tenham pelo menos oito anos na Assembleia. Somados a esse período relativo a dois mandatos, é preciso ter contribuição para outro regime previdenciário que lhes permita completar 35 anos de trabalho no total.

Entre os aposentáveis, nenhum dos deputados completou o critério dos 35 anos de mandato na Assembleia para receber o valor integral, porém, o deputado Dilzon Melo (PTB), por ter ingressado na Casa antes de 1999, quando a lei passou a exigir tal tempo, tem direito adquirido à aposentadoria integral. “Vou entrar com o pedido no Iplemg . Tenho os mandatos e homologuei mais quatro anos como prefeito de Varginha, o que me dá 32 anos, embora a lei só exija 28 anos”, explica.

Com o benefício de R$25,3 mil, Dilzon Melo, que tem fazendas e armazéns de café diz que vai atuar em seus negócios em Guapé, Varginha e Boa Esperança. Ele também tem negócios com criação de cavalos Mangalarga Marchador e construção civil. “A eleição já disse que é a vez dos mais novos, lógico que ninguém espera perder, mas, depois de 35 anos de vida pública, a gente vai cansando”, afirma.

Pelo mesmo critério, Adelmo Leão também se aposenta com R$25,3 mil. O deputado Bonifácio Andrada (PSDB), que deixou a Câmara dos Deputados elegendo o filho Lafayette para a Casa e o neto Doorgal para vaga na Assembleia, também pode se aposentar pela regra antiga e, com 16 anos de contribuição, com direito a R$14.469,85. Ele também tem 10 anos de contribuição como deputado federal e disse ainda não ter se decidido por qual Casa legislativa vai se aposentar. “Não estudei minha situação ainda, semana que vem vou olhar.”

A ex-deputada estadual e ex-deputada federal Jô Moraes (PCdoB), que concorreu a vice-governadora na chapa do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e perdeu, também vai entrar com o pedido pela Assembleia, já que não adquiriu o direito de se aposentar pela Câmara. O benefício será de R$ 11,5 mil, com os 16 anos de contribuição ao Iplemg. “Tenho que aposentar porque não tenho do que viver. Tenho casa de aluguel e com 72 anos é mais difícil achar emprego, mesmo que tenha competência”, disse.

Derrota causa aposentadoria 

Os deputados do MDB Ivair Nogueira e Vanderlei Miranda, que também foram derrotados nas urnas, também vão se aposentar. Com um benefício adquirido de R$17,3 mil, Ivair Nogueira diz estar agradecido ao povo mineiro e de Betim pelos seis mandatos consecutivos. Na segunda suplência, não tem expectativa de ser convocado, diante da postura dos novos governos, que pregam a escolha de não políticos para o Executivo. “Mas saio feliz e quero cuidar dos meus empreendimentos com imóveis em Betim, vou cuidar da minha vida.”

Já Vanderlei Miranda, que completa 67 anos em 2019, tem direito a uma aposentadoria de R$8.681,91 por ter completado 12 anos na Assembleia. Entre o tempo averbado para completar o período necessário estão mais dois anos como vereador de Belo Horizonte. “É claro que após recolher boa parte do meu salário para o Iplemg e no ano em que completo 67 anos é natural que a aposentadoria venha como uma ajuda para vencer essa etapa, que não é fácil para ninguém na terceira idade”, disse. O parlamentar afirmou que pensa em ficar fora da vida pública.

Pelo Iplemg, os recursos para aposentadorias e pensões  vêm das contribuições, sendo 11% do parlamentar e 21% da Assembleia. Os aposentados continuam contribuindo com 11% do valor do benefício. A expectativa é que os deputados aposentáveis entrem com o pedido já no primeiro dia de fevereiro, já que o benefício é pago a partir do pedido, sem retroatividade.

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Fonte:

Estado de Minas