Os deputados estaduais mineiros assumem a 17ª legislatura com um aumento salarial de cerca de 62%. No cômputo geral, incluindo salários, benefícios e penduricalhos, os parlamentares vão custar até R$ 31,32 milhões anuais aos cofres públicos.
A partir desta terça-feira (1º), o salário mensal dos 77 deputados passa de R$ 12.384,07 para R$ 20.042,34. A verba paga aos deputados presentes nas reuniões extraordinárias também tem alta, de R$ 619,20 para R$ 1.002,05 por sessão. O valor corresponde à fração de um 30 avos do salário, acrescido de 50%. As extraordinárias são limitadas a oito reuniões por mês. Caso o deputado estadual compareça a todas, ele engrossa seus ganhos mensais em R$ 8.016,40.
Nem todas as Assembleias Legislativas do país pagam a chamada verba extraordinária. Os estados do Rio, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte não disponibilizam o apoio pecuniário. O Congresso também já extinguiu esse pagamento.
O deputado mineiro tem direito a 15 salários anuais. Além dos 12 vencimentos, ele recebe o 13º e outros dois salários, conhecidos como verba-paletó – que são concedidos no início e no final de cada ano legislativo. Mensalmente, o parlamentar ainda recebe o auxílio-moradia, que permanece no valor de R$ 2.500. Assim, considerando o valor do novo salário, as oito sessões extraordinárias e o auxílio-moradia, cada parlamentar receberá mensalmente R$ 30.558 – são 56 salários mínimos (considerando o valor de R$ 545). Na legislatura anterior, o custo máximo de um deputado girava em torno de R$ 19.800 por mês.
Portanto, somente com a remuneração de um deputado, a Assembleia vai gastar por ano R$ 406.480 – são 12 vencimentos de R$ 30.558 e mais duas verbas-paletó de R$ 20.042. Assim, com os 77 parlamentares, serão gastos R$ 31,32 milhões ao ano – em um orçamento total de R$ 876,52 milhões para 2011.
A verba indenizatória permanece em R$ 20 mil. Ela é voltada ao pagamento de despesas gerais do mandato e é paga mediante comprovação de gastos. Por não ser remuneratória, não há incidência de imposto de renda.
A verba que cobre gastos com salários dos funcionários está estipulada em um limite de R$ 52.024,50. Os salários são pagos diretamente dos cofres da Assembleia para os contratados.
Opiniões
O reajuste de cerca de 62% no subsídio mensal divide opiniões na Casa. O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) afirma que é contrário ao aumento. Eu não votei o aumento, votaram para mim. Só voto aumento de salário para funcionário público, afirmou o parlamentar.
Porém, quando o assunto é a verba paga pelo comparecimento às sessões extraordinárias, o pedetista afirma que o benefício funciona como um combate à corrupção. Sou a favor. Assim como qualquer trabalhador, o incentivo financeiro é importante para manter o deputado no bom caminho, declarou. Ele argumenta que nem todos os deputados são empresários ou acumulam outras profissões. Alguns vivem apenas disso. Por isso, precisamos dos incentivos, concluiu.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) também defende o pagamento do benefício. Sou a favor. Se está na lei tem que ser cumprido. Além disso, quem não for a favor, basta não comparecer às sessões, explicou.
