Embora a pandemia do novo coronavírus tenha feito a maioria dos 77 deputados estaduais mineiros participarem virtualmente dos trabalhos legislativos, eles gastaram, em abril e maio, pelo menos R$ 907.203,01 com deslocamentos por terra. Entre os custos, estão abastecimento em postos de gasolina, locação de veículos e despesas ligadas à manutenção dos carros.

 Por causa da Covid-19, a Assembleia Legislativa promoveu, em 25 de março, sua primeira votação remota em toda a sua história. Desde então, as reuniões plenárias e das comissões temáticas têm diversas participações por videoconferência. Apenas com combustível e lubrificante, os deputados pediram, ao todo, reembolso de R$ 148.452,46.

De acordo com o jornal Estado de Minas, foram considerados, no entanto, somente os gastos realizados em algum dos dois meses. Reembolsos referentes a abril, mas pedidos em maio, entram na conta. Não estão contempladas, contudo, despesas datadas de março, mas encaminhadas à Assembleia em abril, por exemplo.

O “campeão” de gastos é Sávio Souza Cruz (MDB), líder de um dos blocos parlamentares independentes. Ele recebeu reembolso de R$ 31.845,43. De todo o valor, R$ 23.200 são referentes ao aluguel de veículos. O restante – R$ 8.645,43 – diz respeito aos custos com gasolina, tornando Sávio líder também do ranking que trata apenas de abastecimento.

Em segundo lugar, está Gustavo Santana (PL), que solicitou o reembolso de R$ 29.200,25. Deste montante, R$ 4.900,25 foram utilizados para arcar despesas geradas em postos de combustível. Em cada mês, Santana gastou ainda R$ 12.150 com o fretamento de automóveis. As notas de aluguel e abastecimento ligadas ao mandato de Professor Irineu (PSL), que ocupa o terceiro posto da lista, somam R$ 26.800,24. Juntos, os custos de locação apresentados em abril e maio foram de R$ 23.800.

Líder do outro bloco independente, Cássio Soares, que gastou R$ 17.716,68, é o 22º colocado no ranking geral. Quando a classificação é restrita às notas fiscais de abastecimento, entretanto, ele sobe para a vice-liderança, com R$ 7.874,68.

Sávio Souza Cruz disse que seu gabinete tem três carros alugados para atender às demandas na Assembleia e de escritórios parlamentares em Curvelo, na Região Central de Minas, e Oliveira, no Centro-Oeste. Segundo o deputado, mesmo quando ele não está presente nesses lugares, servidores de sua equipe usam os automóveis e, por consequência, fazem abastecimentos. “Cada (escritório) tem um carro e tem o que atende o gabinete em BH”, justificou.

Origem

O ressarcimento dos custos de deslocamentos terrestres é feito por meio das verbas indenizatórias, recurso que cada gabinete usa para financiar atividades dos mandatos. Em 2009, a Mesa Diretora da Assembleia publicou deliberação sobre as diretrizes do mecanismo. Usualmente, as verbas indenizatórias são limitadas a R$ 27 mil por gabinete. Em abril, no entanto, os deputados aprovaram um projeto de lei que reduz em 30% o teto de reembolsos.

Podem ser apresentadas notas sobre a locação de imóveis e as despesas inerentes ao empreendimento; combustível e lubrificante de veículos – além de custos de manutenção dos automóveis –; serviços de profissionais de assessoria, pesquisa e consultoria; e passagens, hospedagens e alimentação. É possível ainda reaver gastos com materiais de expediente, móveis para escritório parlamentar e com itens de informática; assinatura de publicações, periódicos e clippings; e promoção e participação em eventos.

De acordo com Sávio Souza Cruz, a pandemia fez com que os deslocamentos dele e de outros funcionários diminuíssem. O parlamentar do MDB disse que, em meses anteriores, a demanda era tão alta que ultrapassava o limite de gastos com automóveis, o que impedia de reaver todo o custo. Isso porque, além do teto geral, as verbas indenizatórias não podem ser totalmente empregadas em um único fim. Ele explicou ainda que seus contratos de locação foram firmados para todo o ano.

Por meio de sua assessoria, Professor Irineu disse que tem percorrido cidades do interior para discutir presencialmente, junto a gestões locais, maneiras de aplicar recursos provenientes de emendas parlamentares. Cássio Soares, por sua vez, justificou as despesas pela necessidade de se deslocar entre Passos, no Sul do estado, onde mora – e tem um escritório –, e a capital. “Mantenho as idas a Belo Horizonte com a mesma frequência de antes da pandemia, estando todos os dias na Assembleia, relatando projetos de lei, participando de discussões e até mesmo de reuniões presenciais na Casa”, sustentou. Segundo ele, as viagens aumentaram após ter sido designado relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência estadual.

O EM tentou contato com Gustavo Santana, mas não obteve retorno. A Assembleia Legislativa também não deu resposta aos questionamentos.

Maioria obteve reembolso

Dos 77 deputados estaduais de Minas, 70 foram reembolsados por algum gasto veicular referente a abril e maio. Os demais não apresentaram notas fiscais por serviços ligados aos deslocamentos rodoviários. Quando o levantamento é restrito aos abastecimentos, o número de deputados estaduais a reaver recursos diminui para 59. Ao apresentar o texto sobre a redução nos valores das verbas indenizatórias, a Mesa Diretora da Casa mencionou a necessidade de estancar possíveis impactos financeiros da pandemia. “A excepcionalidade do momento atual justifica a adoção de medidas de redução de despesas no intuito de atenuar consequências socioeconômicas e financeiras da crise”, diz a justificativa do documento. O projeto foi aprovado com 74 votos favoráveis. Não houve manifestações contrárias.

Em junho, a Assembleia Legislativa e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) firmaram acordo de cooperação que prevê o repasse de R$ 1,5 milhão para a produção de insumos contra o coronavírus, como protetores faciais e ventiladores pulmonares. Os recursos são provenientes, justamente, da redução das verbas indenizatórias.

Fiscalização

Para receber o reembolso, os parlamentares devem mostrar a nota fiscal do serviço em questão. Segundo a Assembleia, o documento precisa ser emitido em nome do deputado, conter o detalhamento dos serviços ou produtos adquiridos e não ter rasuras. Recibos são aceitos apenas quando a legislação dispensa o prestador de emitir notas fiscais.

O recebimento de recursos empenhados em consultorias feitas por pessoas físicas só é possível ante a apresentação do currículo do profissional escolhido. A partir da segunda comprovação de serviços prestados por um autônomo, além do recibo, é preciso cópia do comprovante de recolhimento mensal do Imposto de Renda.

As últimas votações promovidas pelo Legislativo Mineiro ocorreram no dia 17. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a construção do orçamento do governo para o próximo ano, foi um dos textos apreciados. Depois, os deputados foram autorizados a iniciar o recesso parlamentar. As análises retornam neste mês. A reforma da Previdência estadual é o principal tema em pauta. 

Fonte: Estado de Minas

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