O quadro de dificuldades do poder público brasileiro para arcar com os custos da previdência social deve-se a sua falta de cuidado, à adoção de ações de curto prazo ruinosas para os cofres públicos e, principalmente, à sua incompetência para adotar ações cautelosas para gerir o patrimônio do contribuinte da previdência social.

Exemplo exitoso de administração de previdência tem sido os planos de previdência privada, como a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), a Funcep (da Caixa Econômica Federal), a Petros (da Petrobras), entre outros, os quais têm patrimônio para suportar os custos dos pagamentos das aposentadorias dos seus funcionários, por terem adotado desde a sua criação, o regime de capitalização, onde as arrecadações dos funcionários e dos empregadores são sempre aplicadas e reaplicadas durante anos com o objetivo de no futuro, poderem fazer face aos custos dos benefícios a serem pagos.

O termo previdência denota um ser previdente, prudente e detentor de ações cautelosas. Logo, o cidadão ao ter uma previdência pública (social) ou mesmo privada, está sendo cauteloso, previdente e se preparando para uma velhice, muitas vezes incerta e preocupante.

No Brasil, os beneficiários de previdência privada têm tido tratamento digno e coerente com o previsto quando de sua filiação, ao contrário da previdência social onde os trabalhadores e contribuintes fazem contribuição compulsória durante toda uma vida e quando vão receber o benefício percebem valores ínfimos ou têm que trabalhar e contribuir por um período a mais para começarem a ter direito ao benefício.

O atual modelo de Previdência Social brasileiro teve sua origem no ano de 1960, quando foram unificados os institutos de aposentadorias e pensões.

A Previdência Social, ao contrário do regime das previdências privadas, adotou o regime de caixa corrente desde a sua criação, onde as receitas fazem parte do caixa geral do Governo. Enquanto superavitária, os recursos foram utilizados para pagar benefícios e também para gerar equilíbrio das contas públicas e investimentos do governo, como a ponte Rio Niterói, Transamazônica, Itaipu, Usinas Atômicas de Angra dos Reis, etc. Agora, com a Previdência Social apresentando um quadro crescente de déficits para pagar os benefícios, os trabalhadores terão que trabalhar mais tempo, os novos beneficiários perceberão menores vencimentos, os pensionistas farão jus a um valor menor de proventos, enfim, todos perdem e sofrem as consequências da falta de previdência e cuidado do Governo na administração da Previdência.

Caso o Governo tivesse adotado o regime de capitalização dos recursos arrecadados para a previdência social e não tivesse sucumbido aos ataques para dilapidá-los e desviá-los de sua finalidade, hoje a Previdência Social seria um dos maiores aplicadores do Brasil e os recursos estariam aplicados em participação acionária de grandes empresas, em complexos residenciais e empresariais, etc., sendo um impulsionador da geração de empregos, receitas, tributos e lucros.

Acontece que os administradores públicos não agem assim e sempre procuram avaliar onde o governo tem dinheiro, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), para poderem gastá-lo em ações de curto prazo, deixando para o futuro, a solução de reposição dos valores retirados para uma finalidade específica, diferente do concebido.

Os desvios dos recursos da Previdência Social geram descrédito no sistema de previdência e acarretam formas alternativas de precaução dos trabalhadores para garantir o futuro, pois não mais acreditam no Estado provedor brasileiro e somente continuam a contribuir por ser esta compulsória e procuram não deixar a cargo do Governo administrar os seus recursos.

O correto seria o Governo fazer auditoria nas contas públicas e repor cada centavo desviado, de forma atualizada, para os cofres da Previdência Social e, somente a partir daí, poderíamos discutir a existência ou não de déficit da Previdência Social.

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