Os planos de saúde perderam mais de 18 mil clientes em Minas Gerais entre agosto de 2016 e o mesmo mês deste ano, segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

“O principal motivo da queda (do número) de clientes foi o desemprego. Entre os clientes perdidos, dois terços, cerca de 70%, (mais de 12 mil usuários) eram de planos corporativos, ou seja, deixaram o plano porque foram demitidos”, afirma o diretor executivo da Federação, José Cechin. O recuo nos 12 meses foi de 0,4% do total em Minas.

No Brasil, mais de 190 mil contratos foram perdidos nos mesmos 12 meses, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma diminuição de 3,36% no setor.

Além da queda de clientes, o número de disputas judiciais aumentou 59% entre 2015 e agosto de 2017. Esse aumento, segundo Cechin, pode ser explicado primeiro pela falta de investimentos do Estado no sistema público de saúde aliada à queda do poder aquisitivo, o que faria com que os usuários buscassem mais a saúde suplementar.

Em segundo, a atuação do Judiciário, principalmente na primeira instância, de dar ganho de causa mesmo quando, “no rigor da lei”, o usuário não tenha direito. “A Justiça, em primeira instância, costuma atender essas demandas. Então, as pessoas criam a convicção de que, se demandar, ganham”, diz. Já a advogada da associação Proteste, Sonia Amaro diz que a judicialização acontece porque “o consumidor teve o direito desrespeitado e não conseguiu resolver de forma amigável com a empresa”. “Temos que lembrar que ir à Justiça é um direito constitucional do cidadão”, afirma.

Para diminuir a judicialização, Cechin aponta o relatório substitutivo do PL 7.419/2006, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que altera a Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998), como uma alternativa. “O propósito do relator foi esse (reduzir a judicialização). Aperfeiçoar a lei, torná-la mais clara, eliminar pontos duvidosos, incluir dispositivos que não estavam na lei, mas em regulamentações infralegais contribui, sim”, afirma Cechin.

A Proteste é contra o relatório. “São 140 alterações na Lei dos Planos de Saúde. É muito preocupante, e entendemos que as mudanças podem prejudicar os consumidores”, diz Sonia. A votação do relatório está marcada para a próxima quarta-feira (8).

A advogada Sonia Amaro critica a tramitação das mudanças na lei dos planos de saúde em regime de urgência na Câmara dos Deputados. “Dificulta a participação do consumidor”, diz.

 

Fonte: O Tempo ||http://www.otempo.com.br/capa/economia/desemprego-retira-18-mil-mineiros-dos-planos-de-sa%C3%BAde-1.1538443

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