A CPI da Saúde foi instaurada pela Câmara Municipal no dia 3 de agosto. Às 18h da última segunda-feira (10), terminou o prazo para que os membros da comissão fossem indicados pelos líderes, conforme o parágrafo 4º do artigo 92 do Regimento Interno da Câmara.
Às 13h45, foi deferido pelo presidente da Câmara, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), o requerimento 083/2009, datado do dia 7 de agosto, no qual diz que os vereadores abaixo-assinados, na qualidade de líderes de seus respectivos partidos, informam que a maioria dos líderes da Câmara deliberaram por cinco votos que a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde será composta por: José Gilmar Furtado/DEM, Eugênio Vilela/PV e Edmar Ferreira/PT. Assinaram o documento, além desses três vereadores, José Geraldo da Cunha/PMN e Cid Corrêa/PR.
O vereador Gonçalo Faria, enquanto líder do PSB, protocolou às 17h54 um requerimento indicando seu nome para compor a CPI da Saúde, conforme publicação feita no dia 6 de agosto, no jornal A Cidade, edição 509. O mesmo foi feito pelo vereador Moacir Ribeiro, líder da bancada do PMDB, que protocolou o requerimento às 17h55.
As controvérsias
Mesmo não tendo assinado o documento para a instauração da CPI, os vereadores Gonçalo Faria e Moacir Ribeiro estão amparados pelo Regimento Interno para indicarem seus nomes para comporem a comissão. Só não contavam que, por meio de um único requerimento, os demais vereadores, agora componentes do nomeado ?Bloco da Maioria?, já haviam até decidido quem seriam os membros da CPI.
Diante disso, tem sido questionado se um único requerimento poderia conter as indicações dos outros partidos, e não individualmente como fizeram o PSB e o PMDB. A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informa o requerimento foi feito na sexta-feira (7) pelo vereador Cabo Cunha, e o mesmo teria ficado encarregado de colher as assinaturas. O documento foi entregue ao presidente da Câmara na segunda-feira, pouco antes da reunião ordinária, quando o ?Bloco da Maioria? (antigo G6) se reuniu e decidiu quem seriam os membros da comissão.
De acordo com o Regimento Interno, o primeiro a assinar o requerimento é o membro, no caso o vereador Edmar Ferreira, os demais, Mazinho (presidente) e Eugênio Vilela (relator) foram escolhidos entre maioria dos líderes da Câmara.
No artigo 96 é estabelecido que ?após indicados os membros, a comissão reunir-se-á para eleição do Presidente e do Relator?, assim foi feito. Entretanto, o ?Bloco da Maioria?, que decidiu sobre a comissão, só foi oficializado na reunião plenária de segunda-feira, quando o requerimento já tinha sido deferido, inclusive com os nomes dos membros da CPI. Por isso o assunto tem gerado controvérsias e questionamentos.
Para muitas pessoas, não estranhou somente o fato de dois vereadores, mesmo não tendo assinado a instauração da CPI, se indicarem como membros dela, mas também o fato de, em um único requerimento, os líderes indicarem os nomes, já com a comissão constituída e consequentemente deferida. Mais uma vez o agora ?Bloco da Maioria? deixou de fora o ?Grupo dos Excluídos?
Esclarecimentos
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de comunicação da Câmara esclarece que: ?Em reunião ordinária do dia 03/08/2009, foi oportunizado aos 4 (quatro) vereadores ? Gonçalo Faria (PSB), Moacir Ribeiro (PMDB), Mauro César Alves de Souza (PMDB) e Rosimeire Ribeiro de Mendonça (PMDB) – assinarem o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o que não o fizeram.
Dias depois os vereadores Gonçalo Faria (PSB) e Moacir Ribeiro (PMDB), apresentaram requerimentos solicitando participação na referida CPI. Entretanto, a maioria dos líderes de partidos da Câmara Municipal de Formiga, na forma regimental decidiu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), seria composta pelos seguintes vereadores ? José Gilmar Furtado (DEM), Eugênio Vilela Júnior (PV) e Edmar Ferreira (PT)?.
Assim, o presidente da Câmara, Dr. Reginaldo, designou como membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os citados vereadores.

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