*Por Paulo Coelho

Informada pela reportagem do Últimas Notícias do crime ambiental que ocorre na região do bairro Alvorada, (desova de lixo orgânico em aterro destinado a receber apenas resíduos de construção civil) a secretaria de Gestão Ambiental, Giovana Mara Rodrigues acompanhada dos fiscais Lorena de Paiva Arantes e Genival Alan de Sá, verificou in loco que o não cumprimento da lei por parte de empresas que receberam do órgão estadual a conhecida “AF” – autorização de funcionamento, está causando sérios danos ambientais em área contígua onde se encontram nascentes, vegetação protegida por lei e que ainda abriga ninhos de diversas espécies de pássaros.

As áreas liberadas para as empresas Quinzinho Material de Construção – ( Felipe Messias Leal) e para a Tele-entulho (Minas Comercial), são vizinhas do local conhecido como buracão e como era de se prever, o aterro de voçorocas a montante, senão for operado com muito cuidado, acaba deixando escapar material que, barranco abaixo, vem assorear (degradar) e poluir a região que por lei tem que ser preservada.

Foto: Paulo Coelho/Últimas Notícias

Também a não separação do lixo colhido pelas caçambas que são “desovadas” no local está em desacordo com a lei e normas vigentes e é destas desovas que saem matéria vegetal e orgânica (inclusive animais mortos) os quais se misturam ao material oriundo de obras e acabam sendo aterrados, portanto, permitindo a posteriori pela lixiviação a degradação do solo e lençol freático. Note-se que logo abaixo existem nascentes e sinais de aterramento em antigos cursos d’água.

A presença de urubus e de ossadas de animais no local, por si só, indicam o que de fato ocorre.

Fotos: Paulo Coelho/Últimas  Notícias

Sobra a documentação

Na Secretaria de Gestão Ambiental obtivemos as seguintes informações sobre a documentação existente:

Quinzinho Material:  o Codema aprovou o empreendimento em 20 de abril de 2016, conforme ata apresentada. Estranho é o fato de que a carta de liberação emitida pela secretaria e endereçada ao Copam foi expedida no dia 9 de janeiro deste ano– porém,  em nome de Felipe Messias de Castro – ME, empresa situada à rua Professor Franz, lote 60 – quadra 143. O laudo inicial para funcionamento foi solicitado no dia 1º de outubro de 2017. A autorização fixa em 2 mil metros quadrados a área a ser aterrada, além de outras exigências. Isto será objeto de aferição por parte da Secretaria de Gestão Ambiental já que é evidente que as atividades ali se iniciaram há mais tempo e a área utilizada precisa ser demarcada, cercada e segundo informações do fiscal, no local está sendo descartado lixo doméstico pela população.

Minas Comercial:

A secretaria liberou o laudo para a emissão de alvará no dia 1º de março de 2017 e a liberação do “bota-fora” – (exclusivo para resíduos oriundos da Construção Civil)- de acordo com documento expedido pela Supram se deu em no dia 12 de janeiro deste ano. É evidente que as atividades por se iniciaram há muito mais tempo. O volume de material aterrado e a área já ocupada certamente serão objeto de aferição pelos órgãos competentes.

 

 

Lixo em via pública:

A falta de educação ambiental e a impossibilidade de se manter presentes fiscais em  pontos já detectados com sendo de desova de lixo doméstico, de material de construção e até utilizados por determinados seguimentos da indústria, notadamente o da facção para desova de descartáveis, também tem trazido uma série de transtornos aos moradores da região do bairro Alvorada.

Nas imediações da caixa d’água do bairro, dia após dia o que se nota é que os “porcos infratores” desovam toda espécie de lixo. Lá a equipe do UN encontrou restos de móveis, de material eletrônico,  de retalhos de tecidos bem embalados em sacos de 50 quilos, carcaças de animais mortos e descartáveis (copos, guardanapos) provavelmente oriundos de restaurantes, entulho e muito mais.

Segundo uma fiscal da Secretaria de Gestão Ambiental, a limpeza do local só pode ser feita em conjunto com a Secretaria de Obras, pois a Ambiental não tem como recolher o entulho.

Repercussão na Câmara

A insatisfação da população do bairro repercutiu nas redes sociais, e endereçado à imprensa também foi objeto de encaminhamento de pedido de providências ao Executivo, pedido este formulado pelo vereador Rogério de Oliveira/PMDB durante a reunião do Legislativo realizada na segunda-feira (5). Rogério estendeu o pedido ao Ministério Público e Polícia Ambiental para que comprovado o crime providências evitem sua continuidade.

 

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