O que já foi esperança de formação superior e de um futuro melhor virou incerteza e ociosidade. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enfrenta uma das piores crises dos últimos anos. Depois de experimentar uma ascensão meteórica e seu apogeu, o sistema agora despenca quase na mesma proporção. O primeiro semestre letivo está quase no fim, mas o processo de contratações de empréstimos via fundo ainda não acabou. Isso porque apenas 30 mil, das 80 mil vagas oferecidas para o período, foram preenchidas, uma ociosidade de 62,5%, segundo estimativa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).Visivelmente, o novo Fies, que propagandeou contratos a juro zero, não “pegou”. Para frear a derrocada, governo alterou novamente as regras para o segundo semestre. O baixo percentual de financiamento das mensalidades é apontado como o grande gargalo do sistema.

O Fies teve seu ponto alto em 2014, quando 732.674 contratos foram firmados, um recorde na história do programa. No ano seguinte, com a crise que começou a assolar o país e mudanças nas regras, o número de vagas despencou para menos da metade, mas a quantidade de estudantes que aderiram ao financiamento foi alta – apenas 8,8% de contratações não foram acertadas. Em 2016, o cenário muda. A ociosidade pula para 37,4%, mas cai para 21,8% em 2017. No primeiro semestre do ano passado, quando foram disponibilizados 150 mil vagas, 21,3% delas não foram preenchidas, ou seja, mais que o dobro do número de contratos foram assinados, na comparação com o mesmo período deste ano. Para todo 2018, o governo anunciou 310 mil contratos, sendo 100 mil com recursos públicos e 210 mil com o chamado Fies privado (direto com o banco).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), não informa quantos contratos já foram firmados este ano, alegando que o processo ainda está em curso. Mas, durante participação por vídeo num congresso de educação em Comandatuba (BA), no início do mês passado, o ministro Rossieli Soares informou que 35 mil contratos haviam sido firmados, um pouco mais que a estimativa da Abmes. A assessoria de imprensa do MEC diz que o dado foi apresentado, inicialmente, em coletiva que tratava das mudanças sobre o teto e o mínimo financiado e que o levantamento havia sido feito apenas para aquela situação específica, podendo o cenário ter mudado.

A Associação das Mantenedoras contesta os números oficiais e diz que a baixa adesão está diretamente ligada aos percentuais de financiamento do curso disponibilizados no primeiro semestre de 2018. “São valores muito pequenos, algo em torno de 10% a 15%. Logo, se a mensalidade custa R$ 1 mil, o financiamento é de R$ 100”, explica o diretor-executivo da Abmes, Sólon Caldas. Se de um lado há uma quantidade enorme de alunos precisando de financiamento e de outro, um número expressivo de vagas, por que a conta não fecha? “Não tem adesão, porque o governo precisa disponibilizar uma política pública que atenda a necessidade da sociedade. Para que as vagas sejam todas ocupadas é necessário disponibilizar financiamento de 100%”, ressalta.

Diante de um percentual de empréstimo baixo, associado a um cenário de desemprego ou de salários insuficientes pra custear a mensalidade, a educação aparentemente tem ficado em segundo plano. “Para corrigir o que está errado, o governo precisa entender que educação no país é investimento e não gasto nem rombo fiscal. Quem tem renda per capta de três salários mínimos precisa de condições diferenciadas. Disponibilizar 100% para o aluno pagar depois de formado é fomentar a empregabilidade”, afirma Solón, citando dados do Ministério do Trabalho segundo os quais quem tem curso superior tem renda aumentada em 180%, e do IBGE, cujas pesquisas mostram que o ganho salarial aumenta três vezes com a graduação. “Isso tudo faz com que o aluno tenha condições de devolver o dinheiro. Não estamos falando de bolsa, mas de empréstimo.”

Três perguntas para

O jornal Estado de Minas ouviu Andréa Ramal, consultora e doutora em educação pela PUC-Rio

O fator financeiro é o único ou algo mais explica o desinteresse pelo Fies?
O fator financeiro realmente pesa muito. O país ainda passa por uma grave uma crise econômica, com mais de 12 milhões de desempregados. Os índices de 10% e 15% (de financiamento) são extremamente baixos, desestimulam os candidatos. Os pais estão cada vez mais receosos em relação ao Fies, acompanhando a piora nas contas do governo federal, e temendo uma eventual perda dos benefícios ao longo do curso. Além disso, a burocracia é enorme, assim como a lista de exigências e os constantes problemas nas inscrições.

Pode-se falar numa descrença em relação ao ensino superior?

Não acredito. Os brasileiros entendem, cada vez mais, a importância de se formar e buscar, com mais chances, vagas no mercado. Além disso, pesquisas recentes atestam que os profissionais com ensino superior chegam a ganhar 10 vezes mais do que os que têm ensino médio. A descrença é relacionada às regras, dificuldades financeiras das instituições públicas e problemas de gestão das faculdades.

Como reverter essa derrocada?
Antes de falarmos em mais mudanças no Fies, o foco deve ser no investimento no ensino público, qualificação de professores, ações para a redução da violência no entorno das escolas e implementação de políticas que aumentem, de fato, a qualidade da educação brasileira. Nos últimos anos, a pauta do país vem sendo ocupada por questões econômicas, políticas e, principalmente jurídicas, deixando a educação em segundo plano.

Índice de crédito vira pegadinha para aluno

O percentual de financiamento a ser obtido no Fies é uma caixinha de surpresa. Há regras pré-determinadas pelo sistema. O estudante deve ter tido nota mínima de 450 pontos em qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio feito a partir de 2010, mas a pontuação é classificatória. Quanto melhor o desempenho, maiores as chances de conseguir entrar no programa. Para gerar o percentual de financiamento, o sistema leva em conta ainda o valor da mensalidade, da renda e o comprometimento desses ganhos diante da despesa – o que só é conhecido só na hora. Assim, quem entra na faculdade achando que terá 100% de crédito pode ter más surpresas.

Com tantas vagas ainda em aberto, as chamadas remanescentes voltaram ao páreo desde o fim de maio. “O processo não terminou. As aulas começaram em fevereiro. Muitos alunos estão chegando ao fim do semestre sem financiamento, porque não conseguiram acesso ou porque o percentual obtido foi pequeno. Contraíram uma dívida com a instituição na expectativa do financiamento de 100%. Com essa situação, a evasão aumenta e o estudante ainda fica com a dívida. Como não firmou contrato, a instituição vai cobrar é do aluno”, afirma Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes.

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Fonte:

Estado de Minas