29 de outubro de 2014 – Em audiência pública com presença do administrador geral da Cemig, Divino Barros Vieira e do agente de relacionamento com o poder público, Célio Antunes Silva, acompanhados do Gonçalo Faria, então secretário de Fazenda, foram apresentadas as razões que indicavam a adoção das novas medidas propostas.

Novembro de 2014 – no dia 17, em nova audiência pública realizada na Câmara Municipal, Gonçalo Faria, apresentou as razões para a instituição da nova forma de cobrança, alegando que quem “consome mais, pagaria mais”. Na realidade, isto não se confirmou, já que os consumidores de baixa renda que até então estavam isentos, passaram a ser taxados em R$3, enquanto os grandes consumidores tiveram a taxa máxima fixada em R$20 mesmo que o consumo extrapole o limite de 601 kw/h.

Naquela mesma oportunidade pleiteou-se que a Câmara autorizasse o município a participar de um consórcio intermunicipal, ainda em formação, que contrataria uma empresa a posteriori, para atender a todos os municípios participantes do consórcio.

Alegava-se ainda, que com a adoção da nova sistemática (sistema de consórcio) traria economia para os municípios já que o custo dos serviços de manutenção das redes de iluminação pública estaria diluído entre todos os participantes. Ora, se esta premissa estava em pauta, como explicar a necessidade de se propor o vertiginoso aumento, como de fato foi feito?

Além disto, instituía-se ainda, a cobrança de taxa de iluminação pública sobre terrenos não edificados, mesmo que não disponham dos serviços de iluminação pública, cobrando-se 5% do valor da UPMF por metro linear de testada do lote.

1º de dezembro de 2014 – Tramitando sobre o regime de urgência na Câmara, o projeto foi aprovado pelos vereadores Zezinho Gaiola, Piruca, Meirinha, Josino e Luciano Duque. A manobra para a aprovação que parecia impossível, deu certo em virtude da ausência do vereador Juarez Carvalho, que chegou atrasado à reunião, com justificativa plausível e a chamada oposição acabou desfalcada pela repentina mudança de posicionamento de um vereador e com a ausência do vereador Pastor Manoel, por motivo de doença.

Fevereiro de 2015 – A Associação Mineira dos Municípios (AMM) noticiou que até o dia 3 de fevereiro, 34 municípios haviam obtido liminar junto à Justiça Federal, contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transferia para as Prefeituras os ônus da manutenção das redes de iluminação pública.

Estranhamente, o município de Formiga, através de seus procuradores, optou por não tomar este caminho junto ao Judiciário.

Ainda em fevereiro, o município através de comunicado oficial informou que a empresa Kelluz Construção e Indústria e Comércio, atenderia os 27 municípios que compunham o consórcio Cicanastra, e que o contrato seria assinado brevemente.

 Carro na frente dos bois

Sob este título, em matéria longa contida na edição de nº 938 – de 6 de fevereiro de 2015, o jornal denunciou que não havia lei autorizativa para tal. Mas, como sempre ocorre…

23 de fevereiro de 2015 – Câmara aprova a participação do município no Consórcio Cicanastra e a empresa Kelluz passa a cuidar dos 8.500 pontos de luz aqui existentes, mediante a remuneração mensal de R$49.300.

Nesta reunião, foi denunciado o desvio de recursos exclusivos para o custeio de iluminação pública que neste município também servia como principal fonte para o pagamento de toda a energia elétrica consumida nos diversos prédios públicos (escolas, postos de saúde, secretarias e outras repartições públicas).

20 de março de 2015 – O jornal denunciou que a mesma empresa que deveria atender a população (Kelluz), já funcionava em Arcos enquanto os problemas a ela afetos, aqui na  idade, se avolumavam.

24 de abril de 2015 – O jornal noticiou que mesma empresa atendia 9 cidades – as que à época ainda compunham o Consórcio Cicanastra – Em Córrego Fundo existem 947 pontos de luz, e segundo a empresa, para cada 10.000 pontos, uma equipe (caminhão e pessoal), é destacada para o atendimento.

24 de maior de 2014 – Descontente com a prestação de serviços, a Prefeitura de Arcos rompeu o contrato com a empresa kelluz.

ferreira pires luz

Situação atual em Formiga:

Por aqui, a situação no que concerne à manutenção da rede de iluminação pública continua em lastimável estado. São inúmeras as reclamações e a quantidade de lâmpadas acesas durante o dia, só não é maior que aquelas que nos mais diversos pontos da cidade, ficam apagadas a noite toda.

Apesar da disponibilização de um 0800, que a população tem percebido é que, esta reclamação que deve originar lá em Montes Claros, a ordem de serviço para o atendimento, na prática não tem funcionado. O telefone direto da Secretaria de Obras ou o do Ouvidor, também não atendem ao encaminhamento das reclamações.

Na manhã de quinta-feira (18), uma equipe do jornal conversou com o encarregado de serviço que trabalhava no reparo em poste numa via do centro da cidade e dele ouviu: “Estamos fazendo o que é possível. Aliás, estamos trabalhando de graça. Até hoje a empresa não recebeu um centavo sequer deste município”, disse o funcionário da Kelluz.

Diante disso, o jornal procurou informações sobre o caso e na própria administração, junto ao site da “Transparência”, confirmou que de fato, um único empenho existente datado de 16/03/2015, no valor de R$48.818, ainda não foi quitado.

Daí se concluiu que: Eles fingem que trabalham e nós aqui, fingimos que os pagamos. Enquanto isso, o povo que se dane!

Este absurdo, incompetência, negligência, ou seja lá o que for, se comprova quando se observa o quadro onde se nota que, a título de recolhimento de CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de janeiro a maio de 2015, foram arrecadados nada menos que: R$817.171.16.

Resta deixar registrada aqui a pergunta que não quer se calar: Se a escuridão é total; se não houve expansão de rede de iluminação; a empreiteira não recebeu nem um tostão; onde será que está o dinheiro arrecadado?

 

Arrecadação de Contribuição de Iluminação Pública em 2015

tabela

Valor empenhado para pagamento à Keluz em 16/03/2015, e ainda não quitado:  R$ 48.818,60

 

O que diz a Kelluz Iluminação:

Por telefone, já que a sede da empresa funciona no Estado de Goiás, a empresa Kelluz, por intermédio de sua gerente Letícia Dias (062-3212-3322) informou:

1 –  “Nosso contrato que deveria ter sido assinado em janeiro de 2015 (época da licitação),  só foi em março”;

2 – Que “isto ocasionou um atraso considerável na contratação de um call center e na compra de um software, o que só foi feito agora em junho”;

3 – Que “diante da falta de recebimento, realmente determinou a paralisação dos serviços o que, agora, após nova reunião havida com a Prefeitura, deverá voltar à normalidade”;

4 – Que “há ainda alguns entraves burocráticos que determinaram a paralisação, mas que estão trabalhando no sentido de resolvê-los”;

5 – Que “a Kelluz dispõe na região de quatro veículos com cesto aéreo e equipes, para o atendimento dos municípios que compõem o consórcio, mas em caso de necessidade pode disponibilizar outras mais de apoio”.

 

 

Redação do Jornal Nova Imprensa

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