Exatamente dez anos após se tornar a primeira rodovia do Brasil a ser mantida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), a MG–050, que liga a Grande BH ao Sul de Minas, não recebeu parte significativa das obras previstas no contrato de revitalização da estrada, uma das mais movimentadas de Minas Gerais, e tem enfrentado recorrentes atrasos em intervenções que deveriam ter sido concluídas a partir de 2014. Estavam previstos 63 km de duplicação, mas foram feitos apenas 31 km.
A concessionária AB Nascentes das Gerais já recebeu, pelo menos, R$867,1 milhões em pedágios – o valor foi calculado pela reportagem do portal O Tempo, considerando que todos os veículos que passaram pela rodovia desde o início da concessão eram de passeio e pagaram apenas um pedágio. Porém, o investimento em obras finalizadas desde o início da cessão, assinada em 21 de julho de 2007, foi de R$219 milhões.
Os impactos da demora das obras e do não cumprimento das promessas previstas no início da concessão têm sido sentidos por moradores e comerciantes que dependem da rodovia. Um protesto está marcado para acontecer às 16h desta sexta-feira (21) no trevo do Icaraí, no Centro Industrial de Divinópolis. De acordo com o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), Léo Gabriel, economia da região tem sido “constantemente atacada”.
“Além dos problemas com acidentes, provocados pela não duplicação de diversos trechos, temos perdido na quantidade de visitantes do município. Com isso, nossas vendas caem, e o impacto econômico é gigantesco”, afirmou.
Dono de uma lanchonete numa das margens da rodovia, Carlos Couto garantiu ter perdido mais de 60% do movimento nos últimos meses. “Eu não vendo praticamente nada se comparado ao que eu vendia antes. É um absurdo, porque não é culpa minha”, lamentou.
Adiamentos
Desde o início da concessão, sete termos aditivos foram assinados para que novos prazos fossem cumpridos pela concessionária. De acordo com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), contudo, o modelo de concessão adotado na rodovia MG–050 “não atende aos interesses públicos dos mineiros”. A secretaria relembra que os descumprimentos contratuais por parte da AB Nascentes das Gerais já geraram mais de R$58 milhões em multas, valor que foi negociado e reduzido a R$23 milhões em maio, após a assinatura do último termo aditivo.
Aditivos
Mesmo com os atrasos, o contrato com a Nascente das Gerais já recebeu sete aditivos, o último deles em maio. Além de mudança de prazos, um deles oficializou um acordo de redução de multa aplicada à empresa. A concessionária foi, inclusive, a primeira a sofrer esse tipo de sanção.
Alcance
A rodovia corta 22 municípios e influencia 1,3 milhão de pessoas. Estima-se que 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais tenha alguma relação com a 050.
Aporte de dinheiro público sobe 137%
A PPP da MG–050 prevê a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia até 2032. Na ocasião da concessão, o então governador Aécio Neves (PSDB) justificou a iniciativa como uma ação “pioneira” que “abriria portas” para o Brasil. “Apenas o setor público não consegue atender todas as demandas”, disse.
De início, a previsão era que o Estado participasse com, no máximo, R$ 35 milhões. Entretanto, segundo a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), já foram despendidos R$ 83,2 milhões pelo poder público – 137% a mais.
Para o diretor executivo da Nascentes das Gerais, Joselito Castro, a expectativa para conclusão das obras é positiva. “Passaram-se dez anos, mas ainda temos 15 pela frente para colocar tudo em prática”, afirmou.
Fonte: O Tempo||
