O novo Código Florestal, com votação prevista para esta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, foi um dos temas da reunião que a presidente Dilma Rousseff realizou ontem, no Palácio do Planalto, com o vice-presidente da República, Michel Temer; os líderes do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); e cinco ministros, entre eles Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.
Segundo Teixeira, Dilma não quer anistia a desmatador nem intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que leve a novos desmatamentos. Ela quer a recuperação dessas áreas, a manutenção dos usos previstos na Reserva Legal, disse. Para resolver a questão de regiões ribeirinhas, o governo federal propôs uma flexibilização para pequenos proprietários que tenham atividades nessas áreas.
Ex-ministros
Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram em um apelo contra a votação do projeto do Código Florestal e assinaram uma carta que deverá será entregue nesta terça à presidente da República. Eles contestaram o texto a ser votado – especialmente a anistia para quem desmatou ilegalmente.
Segundo Rubens Ricúpero, ex-ministro da Fazenda (1994) e do Meio Ambiente de 1993 a 1994, a aprovação do texto seria pretexto para os países que querem usar argumento protecionista contra o agronegócio brasileiro.
A ex-ministra Marina Silva pediu discussões mais aprofundadas. Se diz que há acordo para votação, do qual não participou a sociedade civil, ressaltou.
Segundo o ex-ministro Carlos Minc (PT-RJ), Dilma quer ouvi-los. Há tantas exceções neste texto da Câmara, que a verdadeira exceção fica sendo a preservação da floresta, afirmou.
Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que se sente no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre o texto que apresentou à Câmara dos Deputados para votação. A anistia existente e que está em vigor é assinada pelo ministro Carlos Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029, disse Aldo.
