O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (5) o decreto que ordena a política de educação no campo e regulamenta o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O decreto, assinado ontem (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe reduzir o analfabetismo no campo. De acordo com o ministro interino de Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, o decreto torna o Pronera uma política permanente de Estado em favor das comunidades que vivem no campo.
O programa foi criado em 1998, a partir da mobilização das entidades e movimentos sociais ligados aos assentados e acampados da reforma agrária. A partir de 2003, tornou-se modelo educacional e de desenvolvimento para o campo, oferecendo educação para jovens e adultos (EJA), cursos de nível médio com formação técnico-profissionalizante e cursos de nível superior voltados à formação profissional e à pós-graduação.
O Pronera é desenvolvido por meio de parcerias entre universidades e instituições de ensino públicas ou privadas federais, estaduais e municipais. Entre 2003 e 2010 foram implantados no país cursos como agronomia, técnicos em agropecuária, agroecologia, pedagogia, história, ciências sociais, magistério, direito, geografia, letras, especialização em educação no campo e técnico em saúde comunitária. Em 12 anos, o Pronera promoveu a escolarização e a formação profissional de mais de 400 mil jovens (301 mil entre 2003 e 2010).
A educação no campo abrange da creche à educação, e a responsabilidade pela oferta de vagas é compartilhada entre a União, os estados e municípios. Para receber assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, o decreto orienta estados e municípios a incluírem a educação no campo nos seus planos de educação.
As ações de que trata o decreto devem ser construídas a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. O PNE vai trazer as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020. Além do Pronera, o decreto regulamenta um conjunto de programas e políticas que aprimoram a educação no campo, executados pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o MEC, o Pronera vai garantir o fornecimento de energia elétrica, água potável, saneamento básico para as escolas, a promoção da inclusão digital com acesso a computadores e a conexão à internet e às demais tecnologias digitais.
