Ministra da Casa Civil assegura que proposta não prevê a reedição da CPMF; Chinaglia prevê batalha no Congresso
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo federal vai encaminhar um projeto de reforma tributária ao Congresso logo depois do recesso parlamentar, em fevereiro. Para nós, esse é o grande projeto que o governo tem para apresentar ao Brasil neste início de ano, disse a ministra, em entrevista à rede de TV gaúcha RBS. A ministra assegurou que a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não é cogitada. Não há qualquer diálogo para que a CPMF seja reeditada, disse.
A proposta que o governo tem para o país quanto à reforma do sistema de tributos já está praticamente pronta, apenas em fase final de análise técnica. Tão logo termine o recesso, o projeto passará para apreciação dos parlamentares, afirmou a ministra, sem dar mais detalhes sobre quais serão os principais pontos da proposta de reforma.
Dilma Rousseff disse, ainda, que as eleições municipais deste ano não serão obstáculos à aprovação de matérias como a reforma tributária. Estou convencida de que os interesses pessoais e os interesses menores serão deixados de lado quando o tema for a votação de medidas fundamentais, como a reforma tributária, ressaltou a ministra. É difícil que em nome das eleições o governo se paralise, comentou. O Brasil está passando por um processo de amadurecimento institucional, concluiu.
Sem acordo
A reforma tributária que o Planalto pretende apresentar precisaria ser aprovada no primeiro semestre ou dificilmente será votada devido as eleições municipais de outubro, disse o presidente da Câmara dos Deputados. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) descartou a possibilidade de se chegar a um acordo com a oposição sobre o polêmico assunto. Se (a reforma) não avançar no primeiro semestre é muito difícil que avance, porque temos eleições municipais, afirmou Chinaglia.
Para o deputado, a idéia é trabalhar com objetivos para abordar o tema, como acabar com a guerra fiscal, mas reconheceu que será difícil fazer uma reforma ampla porque o assunto divide governadores e será difícil chegar a consenso com a oposição. É um tema que divide também a oposição. Não trabalho com a hipótese de que vai haver acordo. Será uma batalha no Congresso, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elegeu a reforma tributária como prioridade do governo este ano. De alguma forma, o projeto deve buscar os recursos perdidos com a extinção da CPMF.
A despeito do que disse a ministra Dilma Rousseff, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que pretende incluir na proposta de reforma tributária a criação de uma nova contribuição, semelhante à CPMF. Segundo Fontana, a idéia de recriar um imposto sobre o cheque seria para financiar exclusivamente a saúde.
