A presidente Dilma Rousseff vetou na noite desta quarta-feira (17), oficialmente, o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 aprovado pelo Congresso que estabelece a fórmula 85/95 para o cálculo das aposentadorias.
O Planalto informa, em nota, que será editada medida provisória (MP) que usará como ponto de partida a regra 85 (idade mais tempo de contribuição para mulheres) e 95 (a soma para homens). “Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, explica a nota. A decisão pelo veto já era esperada. Mais detalhes sobre a medida provisória e sobre o veto devem ser esclarecidas nesta quinta-feira, com a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta, que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No entendimento do governo, a mudança traria problemas para a saúde financeira da Previdência. A estimativa da equipe econômica era de que, até 2060, os gastos chegassem a R$ 3,2 trilhões a mais. O fator progressivo foi motivo de muita negociação. O governo quer que seja alterado de 85/95 para 86/96, a partir de 2017, e por aí em diante até alcançar 90/100. Dessa forma, seria acompanhado o crescimento da expectativa de vida.
Na segunda-feira, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, já havia dito que o sistema previdenciário é “inviável se manter nas regras atuais”. Ele apresentou dados sobre o envelhecimento da população, após participar de reunião de ministros com centrais sindicais sobre mudanças no calculo das aposentadorias. Atualmente, existem 9,3 pessoas em idade ativa para cada idoso. Esse número cai para 2,3 pessoas quando feita a projeção para 2060. “O sistema está caminhado para um colapso inevitável”, analisou.
Ainda na noite desta quarta-feira, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência, Carlos Gabas; e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, voltaram a se reunir no gabinete do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para dicutir alternativas e conversar com as centrais sindicais, ainda em processo de finalização da nova regra. Ao encerrarem as conversas, os ministros voltariam a se encontrar com a presidente Dilma. O governo pensa em uma proposta mais dura para o trabalhador para depois ter margem de negociação com o Congresso ao tratar dessa regra de transição de faixas.
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