Por Paulo Coelho 

A reunião ordinária da Câmara, ocorrida na segunda-feira (30), apesar da longa pauta a ser cumprida, não diferenciou muito das acontecidas ultimamente, em especial no que tange às falas dos vereadores. Como sempre, esteve recheada de votos de congratulações, de moções de pêsames e de informações sobre o andamento dos tradicionais pedidos de auxílio aos deputados, “donos legítimos” dos recursos que, vez por outra, eles se dignam a encaminhar aos municípios por meio de emendas.

Projetos recebidos:
Na extensa pauta, a informação do envio de dois projetos de origem do Executivo e um, do Legislativo:
1 – 097/2017 – Revoga a lei 2855/1997 – que cria o Conselho Municipal da Terceira Idade. A motivação se prende ao fato da existência da Lei 3505/2003 que cria o Conselho Municipal do Idoso. A regularização proposta atende a uma solicitação do Ministério Público.
2 – 098/2017 – Autoriza o município a adquirir câmaras frias para os postos de saúde, no valor de R$ 150 mil. Recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado José Silva.
3 – Decreto Legislativo 3/2017 – Anula decreto de nº 34/2017, que rejeitou das contas do município relativas ao exercício de 2014, Moacir Ribeiro. Volta tudo à estaca zero e as comissões deverão refazer seus pareceres, oferecendo ao prefeito que teve seu mandato suspenso por ordem judicial a exercer o seu direito de defesa no que toca a análise das contas. A opinião vigente entre os vereadores consultados é a de que os mesmos manterão seus votos pela rejeição, pois, a justificativa para tal se firma nas Ações de Improbidade, propostas pelo Ministério Público, que resultaram no afastamento do prefeito e de membros de seu primeiro escalão.

Correspondências recebidas:
Da extensa relação de correspondências recebidas, constam várias respostas encaminhadas aos edis, relacionadas com questionamentos anteriormente feitos e que, numa mudança sensível de comportamento, passaram agora a merecer respostas das diversas secretarias e da autarquia, na tentativa de justificar ou explicar a existência de falhas apontadas. Algumas respostas, por seu ineditismo ou até mesmo por serem de difícil compreensão (vagas, desprovidas do mínimo de coerência) certamente deverão ser rebatidas pelos destinatários nas próximas reuniões.

Pedidos de providências:

O Vereador Sidney Ferreira (Foto: Divulgação)

Com o encaminhamento de 11 pedidos de providência, certamente o vereador Sidney Ferreira bateu o recorde nessa semana. Os questionamentos feitos ao Executivo indicam que a fiscalização está arrochando e, decorridos mais 11 meses de governo, já é hora de se exigir maior celeridade na adoção de certas providências.

Vereadora Wilse Marques (Foto: Glaudson Rodrigues)

Wilse Marques cobrou do Executivo informações relacionadas com as medidas adotadas para a reversão de lotes que foram doados por meio da Lei 3788 – de 10/04/2016, alterada pela Lei 4.478 de 08/07/2011 e quer saber sobre a localização de tais lotes.

Vereador Flávio Couto (Foto: Arquivo)

Concorrendo em chapa única, foi eleito para exercer a função de primeiro secretário, o vereador Flávio Couto, em substituição a Joice Alvarenga.
Flávio Martins assumiu a condição de líder do PSC na Câmara.

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