Por Paulo Coelho

Reunião extraordinária

Assunto debatido: aprovação de projetos para liberação de recursos para a Santa Casa de Caridade de Formiga.

Nove vereadores discutiram e aprovaram, sem ressalvas, em reunião extraordinária na segunda-feira (19), os projetos 132/2018 e 135/2018, ambos de origem do Executivo e que autorizam a liberação de verbas já recebidas pelo município, oriundas do Governo do Estado e de municípios signatários de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)proposto pelo Ministério Público.

O primeiro projeto, no valor de R$190.669, refere-se ao repasse de recursos destinados pelo Estado à Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II, Resolução nº 4976, de 21/10/2015, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Estes recursos se referem ao mês de dezembro e se encontram liberados em conta do município desde o dia 9 de fevereiro.

O segundo projeto libera valores da ordem de R$1.780.605 e se refere a repasses vinculados ao TAC. Destes, R$816.480 deverão ser repassados, parceladamente, pelo município de Formiga, relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2018 e R$964.125 se referem aos valores de contribuição dos demais municípios signatários do Termo de Ajustamento, recolhidos mensalmente à razão de R$1 per capta da população de cada município, isto também dividido em duodécimos.

 

Principais falas dos vereadores:

(Foto: Arquivo UN)

Sidney Ferreira: Cobrou ação da secretária de Saúde que até o horário da reunião ordinária, ainda não havia se manifestado sobre o fechamento da Obstetrícia na Santa Casa. “Nós compramos esta prestação de serviço e não é possível que a administração municipal não fiscalize e exija o cumprimento destas obrigações. A Santa Casa é prestadora de serviços para o município e tem que manter este serviço funcionando a qualquer preço”, disse.

Sobre o atraso no envio de recursos: “Se estes recursos estão em conta do município desde fevereiro, como se explica que somente nessa semana, chega aqui na Casa, o projeto que agora estamos aprovando? A senhora secretária não tinha conhecimento disso? Será que ela, mesmo não sendo daqui, sabe o quanto este dinheiro fez falta na entidade?”, criticou o vereador.

Sidney lembrou ainda, que manter o serviço de obstetrícia é obrigação do município e que este problema que é grave, precisa ser encarado, de frente, pelo Executivo.
Sobre a instituição: O edil foi taxativo ao afirmar que: “não vejo o menor empenho da instituição na tentativa de reabertura da UTI Neonatal. Salvo alguns poucos médicos que a gente sabe estão nesta luta”.

Disse ainda, que falta transparência na gestão da Santa Casa.
Sobre a gestão municipal da Saúde: Sidney criticou as medidas anunciadas pelo prefeito, dentre elas os cortes na área da Saúde e lembrou em tom muito enfático: “com a demissão de médicos e outros auxiliares nos PSF’s, a atenção primária vai explodir na UPA, que por sinal é PAM e logicamente na Santa Casa. Senhora secretária, por favor, preste atenção nisto”.

Sugeriu ainda, que os R$750 mil disponibilizados pelo governo estadual para a atenção básica e que se destinariam à Santa Casa, recursos estes já depositados em conta do município, se é que por razões burocráticas, não possam ser transferidos à entidade, que o município então, faça, bom uso deles e melhore a prestação de serviços na atenção básica de saúde. “Aqui é o contrário do que ocorre em outros municípios. Temos os recursos e não queremos, ou não sabemos como utilizá-los”, disse.

 

Foto: Câmara/Divulgação

Wilse Marques: “Primeiramente não vejo nenhuma justificativa para se convocar uma extraordinária, que apesar dos vereadores nada receberem por estarem aqui, traz sim, custos administrativos para a Casa. Se o recurso está há tanto tempo no Executivo, não justifica agora esta pressa. Acho que na entidade de saúde falta gestão. Fui irmã benfeitora por 3 meses e discordando de muita coisa que vi por lá, renunciei a esta condição. Mas acho que esta cidade não pode prescindir do hospital. Todos temos que dar as mãos e devemos tentar salvar a Santa Casa”.

 

Flávio Martins: “É muito estranho. Ali sempre entra dinheiro, mas continua sempre em dificuldades”.

 

Flávio Couto: “Gostaria de receber as contas da Santa Casa, relativas aos últimos dois anos, para melhor analisar e emitir opinião”.

 

Foto: Arquivo UN

Cabo Cunha: Reafirmou seu empenho na luta em favor da saúde e do atendimento aos menos favorecidos pela sorte, relembrou sua luta em favor da Santa Casa, na época da intervenção e mencionou a importante conquista havida, finalmente, com a recente inauguração da Casa de Apoio.

 

 

Joice Alvarenga: Nas vezes em que fez uso da palavra, calcada em números e levantamentos que levou ao plenário, provou que esta falácia propalada dando conta de que a cidade não anda, não tem capina, não tem atendimento adequado na saúde, na buraqueira que se tornaram as vias públicas do município, a falta generalizada de iluminação pública, e muitos outros problemas que, há 14 meses, perturbam a vida dos formiguenses, não pode ser debitada na conta do Governo do Estado. Na Saúde, segundo Joice, estes recursos que só hoje traz à Câmara um projeto para ser votado em uma extraordinária, já estava disponibilizado pelo Estado desde dezembro de 2017. “Por que tanta demora para se fazer um projeto?”, questionou a vereadora que  lembrou ainda, sobre outro que, da mesma forma  também seria votado na reunião e cujos recursos já estavam (ao menos em parte) nas mãos do Executivo há mais tempo.
“Acho que a hora que Pimentel colocar em dia esta história do IPVA, que também não está nada bem contada, não mais faltará água nesta cidade, os agricultores familiares não terão suas bombas de irrigação cortadas, as nossas ruas estarão sem buracos, a cidade estará limpa, bem capinada, nossos rios limpos e bem cuidados, muitas obras prometidas estarão em andamento e, enfim, teremos a comprovação de que a culpa de tudo isto que deixou de ser feito neste quase 15 meses,  foi mesmo só do Moa, não do Pimentel”, concluiu.

Reunião Ordinária
Aprovado por unanimidade o projeto de Lei 123/2018 que autoriza o município de Formiga a conceder subvenção social no valor de R$100 mil à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga (Apromid). O recurso é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os vereadores Flávio Couto e Sidney Ferreira, ao justificarem seus votos, fizeram questão de deixar claro que, a “ameaça” que circulou por meio de um vídeo postado por pessoas da direção da Apromid, por ocasião da tramitação do polêmico projeto que pretendia reajustar a Planta de Valores não passou de uma jogada política que pretendeu desmoralizar a Câmara ou, no mínimo, forçar a aprovação de algo que todos sabiam, não tinha o apoio dos vereadores e nem mesmo da população. No vídeo era informado que se o projeto não fosse aprovado pelo Legislativo a Apromid iria fechar, já que o município não teria condições de repassar verba para a entidade, “Tanto que, mesmo com a derrota das pretensões do Executivo, hoje estamos aprovando esta liberação. A Apromid continua funcionando e, os recursos que são repassados pelo Fundeb, terão sua destinação correta”, disse Flávio, com o que Sidney Ferreira em parte concordou e reforçou os argumentos apresentados, lembrando que quem produziu ou autorizou a feitura de tal vídeo, não teve sequer o trabalho de verificar que o orçamento do município é de R$170 milhões para este exercício. “Não terão meu apoio e nem mesmo o da população para aumentarem impostos. O melhor é tratarem de gerir bem esta dinheirama. Com gestão eficiente tudo dará certo. E aqui faço questão de declarar, que em todas as vezes que dialoguei com Eugênio, ele se mostrou educado, inteligente, interessado e bem-intencionado. Mas, infelizmente, resumindo a história, na equipe dele tem muita gente que não vestiu a camisa da administração 2017/2020. Tem muitos que estão trabalhando é com vistas à administração de 2020 pra frente. O resultado é este que todos estamos vendo. Pouca coisa funciona e os entraves burocráticos surgem de todos os lados. Temos até gente que “bomba” documentos como funcionário e aqui fora, os corrige e os libera depois, é claro, particularmente. Será que o prefeito ainda não percebeu isso”?

Projetos em tramitação

 Doze projetos de Lei, de origem do Executivo, deram entrada na segunda-feira na Câmara. Destes destacamos os comentados:

027/2018 – O pessoal da Educação que mesmo trabalhando oito horas, recebia apenas o correspondente a seis horas trabalhadas. Agora, uma vez aprovado o projeto de Lei Complementar nº 027/2018, eles finalmente terão corrigido tal problema que, à luz da lei, feria no mínimo a isonomia.

O projeto 028/2018, uma vez aprovado, permitirá o aumento de vagas para psicólogos e fonoaudiólogos, alterando suas atribuições e permitindo que estes profissionais possam também atender alunos da rede municipal de ensino.

O projeto 029/2018, também em tramitação, readéqua os cargos de operador de máquinas pesadas e leves, inclui na classe X os técnicos em segurança do trabalho; insere o cargo de médico veterinário na classe XX e dá outras providências.

O projeto 144/2018, uma vez aprovado, autoriza o município a conceder subvenção social à Santa Casa, no montante de R$2,4 milhões, a serem liberados em parcelas de R$200 mil, cada, destinados ao custeio das equipes de urgência e emergência, que compõem a Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II.

O projeto 145/2018, de origem do Legislativo, declara o carnaval em Formiga como “festa oficial” e dá outras providências.

Outras falas que mereceram destaque:

Foto Arquivo/UN

Piruca: O vereador Evandro Donizeth (Piruca) reafirmou o que disse em reunião anterior, “a incompetência da secretária de Gestão Ambiental só não é percebida pelo prefeito”.

 

 

 

Marcelo Fernandes: O vereador Marcelo Fernandes concorda com a afirmativa de Piruca e diz: “ela é mesmo

Foto: Paulo Coelho/Últimas Notícias

muito devagar, só não vê isso quem não quer. Quero cobrar também a resposta de uma correspondência em que questionei as razões do fechamento do banheiro público próximo à ponte dos Três Irmãos; à lei que exige senhas nas lotéricas; a não fiscalização em desacordo com a lei que regula o comércio ambulante e por fim, quero que me remetam um cronograma, se é que existe, para a execução de capina nesta cidade que está puro mato”.

 

Flávio Couto: O vereador Flávio Couto reclamou, mais uma vez, da falta de atuação da secretária de Gestão Ambiental que além de não cuidar de suas obrigações (limpeza, capina, etc.), mantêm em sua mesa documentos por meses seguidos, à espera de uma assinatura, prejudicando não só empresas, mas principalmente o próprio município.

 

COMPATILHAR: