A pandemia do coronavírus tornou o acesso digital imprescindível para facilitar e viabilizar a vida das pessoas e das empresas.

Muitas empresas implantaram o trabalho de seus funcionários em casa (home office), outras aderiram a aplicativos de entrega a domicílio, as escolas adotam as aulas digitais.

No geral, a pandemia consolidou a tendência de digitalização das soluções de serviço, entretenimento, informações, comércio, etc.

Esse modelo exige infraestrutura para o funcionamento da tecnologia, seja uma conexão de internet com qualidade, computadores, celulares, energia elétrica, etc., e também conhecimento mínimo de informática para usar os recursos.

A falta de condições de infraestrutura e de conhecimento aguçou as diferenças sociais e gerou um novo tipo de desigualdade no Brasil, a digital, onde as classes mais humildes estão mais despreparadas, seja por falta de condições financeiras para adquirir uma conexão de internet de qualidade ou mesmo ter um computador, seja por falta de conhecimento mínimo de informática.

Pela desigualdade digital as empresas pequenas e as pessoas mais vulneráveis perdem participação no mercado de trabalho, na renda e no acesso a serviços, enquanto as grandes empresas e as pessoas com maior poder aquisitivo mantêm o acesso pleno ao mercado de trabalho (via home office), não têm queda de renda e podem acessar todos os serviços.

A pesquisa TIC Domicílios de 2020, utilizando informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponível no endereço eletrônico https://cetic.br, mensurou o acesso a computadores de mesa, notebook e tablet. A classe A tem pleno acesso. A classe B tem 46%, 75% e 28%. A classe C tem 18%, 31% e 13%. As classes D/E não têm acesso a esses recursos e acessam a internet pelo celular.

A pesquisa também avalia o acesso a internet pelos domicílios, sendo que a classe A tem 100%, classe B tem 99%, classe C tem 91% e as classes D/E somente 64% têm acesso.

Percebe-se, pela pesquisa, a falta de acesso a conexão de internet e recursos de informática pelas classes mais vulneráveis.

Essas dificuldades acirram e reafirmam as desigualdades sociais, onde as classes mais ricas têm acesso pleno à internet e a recursos de informática.

A universalização da comunicação exige a adoção de políticas públicas para a entrega de conexão de internet de qualidade e de dispositivos de informática para as classes mais vulneráveis.

Dessa forma, o governo deve adotar políticas públicas para melhorar o acesso das classes mais vulneráveis a recursos de informática (computadores e tablets).

De outro lado, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) precisa cumprir sua obrigação legal e fazer cumprir as metas de universalização (artigo 79, da Lei nº 9.472, de 1997), com a aplicação das sanções previstas pelo descumprimento (artigo 82), para efetivar o acesso “de qualquer pessoa ou instituição de interesse público a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição socioeconômica”.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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