No dia 13.05.1888 a Lei Áurea extinguiu a escravidão no Brasil.

Esse avanço não foi acompanhado por programas sociais para garantir igualdade de oportunidade aos negros. A forma como ocorreu consolidou a maior desigualdade social do país, onde, de um dia para o outro, pessoas sem instrução mínima e despossuídas de bens (moradia, por exemplo), foram deixadas à própria sorte e sem qualquer proteção social do Estado, foram tratadas como um caso de polícia, sob os olhos discriminatórios da sociedade.

As marcas da escravidão ainda existem e incomodam.

Apesar de ter uma maioria negra na sua população, eles não têm participação na mesma medida na vida política, econômica e social nacional.

Negros são discriminados em prisões arbitrárias e por palavras, por menor participação nos diversos segmentos (política, escolas, trabalho, etc.), por fazer parte da maior parcela vulnerável (com fome, pobreza, violência, desemprego).

Para um negro ser reconhecido, ele precisa ter uma proeminência muito relevante para ser exaltado. Precisamos ler os grandes nomes da luta a favor da liberdade, como Luís Gama, José do Patrocínio e reconhecer que muitos grandes personagens nacionais são negros, como o rei Pelé e Machado de Assis, um dos maiores escritores do mundo.

É preciso um esforço extraordinário para refazer 133 anos (desde a abolição em 1888) de injustiça contra os negros e realizar a verdadeira democracia racial, com reflexos nos diversos estamentos da participação dos negros na população (mais de 50%), seja nas escolas (com cotas), nas empresas (participação nos cargos, igualdade de remuneração, etc.), na política, etc.

A maior participação em cursos de graduação e de pós-graduação, assim como em cargos executivos elevados nas empresas, garante, aos negros e aos seus descendentes, melhores condições econômicas e sociais.

Desde a abolição, temos uma luta por igualdade e reconhecimento. Devido a isso, a data de 20.11 foi escolhida como o Dia da Consciência Negra, por ser o dia da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo maior da luta dos negros por liberdade e igualdade.

É deplorável afirmações racistas como a de Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares: “A era da reafricanização e do senzalismo acabou na Palmares. Aceitem e criem a própria fundação vitimista, com recursos do movimento negro, que não trabalha e nada produz. Passar bem!” Ele deveria ter sido exonerado pelo governo, por não representar o movimento e a luta dos negros, parcela constituída, em sua maioria, por trabalhadores.

Reeducar a sociedade para ver as pessoas de forma igual, indiferente de sua cor e raça, passa pela construção da opinião pública, através da educação e da mídia, de modo a acabar com o olhar enviesado, com a abordagem policial seletiva, etc.

De modo geral, a flagrante diferença social e econômica estrutural e secular, exige políticas para garantir maior dignidade aos negros e dar-lhes a plena cidadania, com pleno acesso aos serviços públicos (educação, saúde, renda mínima, etc.) e aos instrumentos de ganho de renda.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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