A Prefeitura de Formiga iniciará, a partir de março, o protesto em cartório de todos os títulos da dívida pública municipal de devedores já notificados e sem providências para regularização.
Recentemente, a Secretaria Municipal de Fazenda encaminhou notificação a todos os contribuintes com débitos na dívida ativa oriundos de impostos e taxas não pagos nos últimos cinco anos, como IPTU, ISSQN e multas, solicitando o comparecimento para regularização. Novos contatos estão sendo realizados por meio de ligações telefônicas para aqueles devedores que ainda não atenderam à notificação, alertando-os para que, na falta das providências cabíveis, as CDA (Certidões da Dívida Ativa) serão emitidas e enviadas para protesto.
A Secretaria de Fazenda informou que a medida se faz necessária para que seja evitada a prescrição dos débitos inscritos após o quinto ano do vencimento e a administração municipal seja responsabilizada por crime de renúncia de receitas públicas. ?Além do mais, é uma forma de praticarmos a justiça fiscal. Se a maioria paga seus impostos, não é justo que outros não paguem?, afirmou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Alvarenga (Toinzinho).
O protesto da dívida traz restrições aos devedores, tais como impedimento de se conseguir empréstimos em bancos, suspensão de cheques especiais e cartões de crédito, além da inclusão de seus nomes nos Cadastros de Restrições ao Crédito, como SPC e Serasa.
Em Formiga, cerca de R$4 milhões de reais e aproximadamente seis mil contribuintes encontram-se inscritos na dívida ativa pública.
Dívida ativa municipal será encaminhada para protesto em cartório
A Secretaria de Fazenda informou que a medida se faz necessária para que seja evitada a prescrição dos débitos inscritos após o quinto ano do vencimento.
