A crise fiscal no Estado chegou aos presídios de Minas. Com uma dívida acumulada de R$ 101 milhões com as empresas responsáveis pela alimentação nas unidades prisionais e socioeducativas, o governo de Minas não tem previsão para regularizar os pagamentos. Há quatro meses sem receber, as empresas ameaçam interromper o fornecimento de alimentos caso os débitos não sejam sanados, diz o Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais (Sinderc-MG). Somente nesta semana, dois presídios tiveram racionamento de carne e arroz, por exemplo.

O presidente do Sinderc-MG, Eder Ribeiro Dias, alega que desde março os repasses referentes aos 200 presídios sob responsabilidade da Secretaria de Administração Prisional (Seap) não são feitos. Por mês, essas unidades prisionais recebem cerca de R$ 23 milhões para alimentação, totalizando, de março a junho, R$ 93 milhões em atraso apenas para os presídios.

Segundo o Sinderc-MG, são servidas 160 mil refeições diariamente aos presos, sendo quatro por dia. Apesar dessa estimativa, a Seap confirma uma população carcerária de 76.373 internos, ou seja, número incompatível com a estimativa das refeições divulgadas pelo Sinderc-MG.

“Os repasses foram interrompidos e o governo tinha acenado para fazer parte do pagamento nesta quarta-feira, vamos aguardar, seriam pelo menos R$ 25 milhões do que é devido. O que não pode é não pagar. Tem empresa querendo dispensar funcionário, parar de ofertar as refeições, enquanto a gente não tiver uma posição sobre os pagamentos. É uma situação grave, de desespero”, diz Eder Ribeiro.

Em Oliveira, a 140 quilômetros de Belo Horizonte, o presídio Doutor Nelson Pires registrou falta de carne e arroz para os detentos. A mesma situação impactou o Presídio Alvorada, em Montes Claros, no Norte de Minas, onde os presos não tiveram carne esta semana.

“Substituíram a carne por ovos em Montes Claros e Oliveira. E racionaram o arroz também, uma situação calamitosa. Além disso, no Triângulo Mineiro houve cidades que precisaram repor alimentos às pressas, porque alguns fornecedores já pararam. Mas as empresas não querem aparecer para não sofrer represália do governo”, diz o diretor financeiro do Sinderc-MG, Luciano Diniz.

A reportagem procurou os diretores dos dois presídios, mas eles não quiseram se posicionar sobre a falta de alimentos.

Menores
Além dos R$ 93 milhões devidos aos presídios, outras 36 Unidades Socioeducativas de Internação Provisória do Estado também correm o risco de ter alimentação interrompida. Com 1.330 menores internados, amargam um débito de R$ 8 milhões no repasse de alimentação, de março a junho deste ano.

Questionada, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), responsável pela administração das unidades socioeducativas, respondeu à reportagem em nota conjunta com a Secretaria de Administração Prisional (Seap). Confira a nota:

“As Secretarias de Administração Prisional (Seap) e de Segurança Pública (Sesp) esclarecem que não houve interrupção de alimentação em nenhuma unidade prisional ou socioeducativa do Estado. Ressaltamos que, em negociação com a Secretaria de Estado de Fazenda, foram realizados nesta terça-feira, 10.07, pagamentos relacionados à alimentação das duas pastas. O Estado segue envidando esforços na finalização dos pagamentos”.

Já a Secretaria da Fazenda, incumbida de realizar os repasses para as respectivas secretarias do governo, informou que a demanda deveria ser tratada pela Seap e a Sesp. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Seap admitiu os atrasos nos pagamentos de alimentação aos presídios — apesar de não informar os valores atualizados dos débitos — mas não confirmou um possível acordo com o Sinderc-MG.

“A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informa que está em constante diálogo com a Secretaria de Fazenda, no intuito de regularizar o débito com as referidas empresas fornecedoras de alimentação para as unidades prisionais. Todos os esforços são feitos, de forma a evitar uma interrupção na entrega de alimentação aos presos”, diz a nota.

Presídio Alvorada, em Montes Claros, no Norte de Minas (Foto: divulgação)

 

Fonte: Hoje em Dia ||

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