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Durante a reunião ordinária do Legislativo dessa semana foi lido o ofício do prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, comunicando a Casa sobre o não repasse por parte do governo estadual, de recursos a que o município tem direito, de acordo com a legislação vigente.

O levantamento detalhado foi elaborado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e apresenta como débito do Estado para com Formiga uma cifra de R$13.900.500,77.

DÍVIDA DO ESTADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Fundeb – IPVA (trimestre) e ICMS (17 e 24/04, 02/05 a 03/07/2018): R$2.708.322,78
Transporte Escolar (5 parcelas): R$55.350,00
Piso Mineiro de Assistência Social (17 parcelas): R$224.811,40
ICMS (Juros e correções/2017): R$378.469,56
Saúde: R$10.219.202,26
ICMS (DIF repasse de 27/06/2018 e 03/07/2018): R$314.344,76
TOTAL R$13.900.500,77

O outro lado

Pimentel diz que o déficit no Estado é resultante da folha de inativos.

Durante a solenidade de entrega de ônibus escolares a mais de 300 municípios mineiros, realizada na cidade de Sete Lagoas, na terça-feira (3), o governador Fernando Pimentel foi taxativo ao responder questionamentos relacionados com o não cumprimento de prazos estabelecidos para a efetivação de pagamento de salários aos servidores do Estado e do envio de parcelas devidas aos municípios.

O governador de Minas afirmou que o rombo nas contas do Estado se deve à manutenção da folha de pagamento dos aposentados (sem contrapartida) e defendeu uma reforma previdenciária como forma de voltar a ter as contas em dia.

De acordo com Pimentel, o atual quadro de escassez de recursos é fruto de um conjunto de fatores, como o déficit histórico da previdência pública, que já vem de gestões passadas e merece ser discutido junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ainda segundo o governador, a falta de repasses do governo federal complica ainda mais a situação. “Se fosse possível separar a previdência pública, o Estado arrecadaria mais do que gasta. Sobrariam cerca de R$8bilhões para investir em estradas, ônibus novos, ambulâncias, equipamentos para Polícia Militar, enfim, fazer o que fosse necessário. O déficit do estado de Minas Gerais é a folha de inativos, que não foi corrigida nos últimos 40 ou 50 anos. E nós nos recusamos a fazer o ajuste fiscal que nos foi proposto pelo governo federal porque nós entendemos que seria injusto punir os aposentados do Estado cortando o direito deles”, completou.

Segundo o governador, a reforma da previdência terá que ser feita, mas conversando com os servidores públicos e com a sociedade. “Vamos ter que fazer uma espécie de constituinte previdenciária, e não é só em Minas Gerais, é no país inteiro”, disse Pimentel, que assegurou que apenas o corte de cargos comissionados é insuficiente para resolver a questão. “A folha de pagamento hoje é de R$2,4 bilhões. Do que adianta cortar R$17 milhões para equilibrar a folha? É assim que vamos resolver o problema de Minas Gerais, com esse tipo de demagogia? Não é por aí. É fazendo uma discussão séria e apresentando o problema do tamanho que ele é”, frisou.

Ainda de acordo com Fernando Pimentel, a gestão dele prioriza o uso dos recursos disponíveis em áreas consideradas fundamentais para a população. “Esse tipo de escolha tem sido o dia a dia do nosso governo nos últimos três anos e meio. Escolhas corretas já poderiam ter sido feitas ao longo desses 40 anos. Nos últimos 12 anos, por exemplo, os governos mineiros tiveram dinheiro e ainda sobrou para fazer a Cidade Administrativa, o centro de convenções luxuoso em São João del-Rei, aeroportos. Será que estavam corretos? Não seria melhor utilizar esse dinheiro para compor os ativos desse fundo que nós estamos mencionando, e que, no futuro, vai poder cobrir o rombo da previdência? É esse tipo de discussão que nós temos que fazer”, concluiu o governador.

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