Prefeitos e vereadores de diversos municípios mineiros participaram, nessa quinta-feira (22), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na qual foram debatidas as dívidas do Governo Estadual com os municípios. O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela também participou do encontro.

O governo mineiro deve cerca de R$5 bilhões para os municípios e tem tornado a administração insustentável, conforme afirmaram prefeitos e vereadores que lotaram a sessão destinada à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes. Já havia sido dado o prazo para que a situação fosse regularizada.

Na audiência, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda pediu apoio aos deputados. “Queremos o apoio dos deputados para ver se eles pressionam politicamente o governador a cumprir os compromissos com os municípios. Essa irresponsabilidade do Estado afeta o cidadão na ponta da linha e, por isso, estamos dando o grito”.

O presidente da AMM lembrou o Encontro dos Prefeitos Mineiros no mês passado. “Em um ato histórico, reunimos mais de 400 prefeitos na Cidade Administrativa, para cobrar uma resposta do Governo, porque isso nunca tinha acontecido em Minas. Ele fugiu, não teve a hombridade de mandar os secretários dele, deliberamos o prazo, que venceu esta semana. Não deram resposta alguma. Neste momento de crise, em que o Governo Federal está nos socorrendo com aporte financeiro de R$260 milhões, o Governo Estadual vem e confisca R$800 milhões de IPVA e ICMS; mais R$ 50 milhões que não paga das parcerias da Assistência Social; mais R$7 bilhões da Saúde; entre outros. Nem sei explicar o que é esse dinheiro”, reclamou Julvan. Pela lei, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado e 50% do IPVA referente à frota de veículos dos municípios devem ir para as prefeituras.

Para Eugênio Vilela, a audiência pública é o ponto de partida para uma nova batalha. “Venceu o prazo de 45 dias e o Estado não cumpriu o acordado com os prefeitos. Passou dos limites do bom senso e da responsabilidade com os municípios. Por isso, é importante essa união com os deputados para que possamos tomar uma ação firme e o governo cumprir o que é devido, porque isso é constitucional, não é um favor”.

Eugênio destacou a dívida da saúde com o município e como está afetando o atendimento na ponta. “Para se ter uma ideia, em Formiga, só do Fundo Municipal de Saúde, são mais de R$7 milhões de dívida. Em uma cidade que tem o orçamento médio de R$10 milhões, por mês, é um recurso muito importante que tem prejudicado a assistência aos cidadãos”, reclamou.

O presidente da Comissão que promoveu a audiência, Antônio Carlos Arantes, ressaltou que é importante tornar público para o Estado e para o Brasil esse desconforto e desrespeito do Governo Pimentel com os municípios. “Aqui é a casa do povo. E a casa do povo está mostrando e abrindo as cortinas, e apresentando esse ato tão maléfico do Governo Pimentel. Isso representa uma falta de respeito, um verdadeiro sequestro dos direitos dos municípios mineiros. É um recurso pertencente aos municípios, e isto se chama apropriação indevida de recursos, ou melhor, roubo”.

Segundo ele, o papel do Poder Legislativo, nesse caso, é cobrar do Governo. “Precisamos cobrar de todos os responsáveis, isto é, do Judiciário também, do Ministério Público, do Tribunal de Contas. Estamos cobrando que eles simplesmente cumpram a Lei. Não queremos nada mais. Simplesmente, que cumpram a Lei. A própria Assembleia, que tem o papel de fiscalizar não está cumprindo. Somos hoje 77 deputados e menos de 15 estão brigando por esta causa. A maioria está aí de joelho e obedecendo ao Governo Pimentel e prejudicando os municípios”, disse.

Procuradoria-Geral de Justiça

Dando sequência às ações de representação dos municípios do Estado, o presidente da AMM, prefeitos mineiros e o deputado estadual Antônio Carlos Arantes se reuniram com o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz.

Na pauta da reunião, estava a apresentação da crítica situação financeira dos municípios frente à intensa crise instalada após os frequentes atrasos nos repasses de recursos, constitucionais, do Estado para as prefeituras mineiras. O procurador tem ciência das dificuldades dos gestores e das representações da AMM no Ministério Público.

No encontro, o deputado Antônio Carlos Arantes entregou ofício ao procurador, quando foram debatidas diferentes situações em que os prefeitos precisam dar esclarecimentos aos promotores de seus municípios exatamente de situações em que a falta de recursos afeta a administração pública.

“Para virmos aqui conversar com o procurador é porque a situação está realmente crítica. Se o Estado não regularizar as pendências com os municípios, não teremos meios de governar da forma como gostaríamos, pois é impossível fazer gestão de projetos sem recursos. Aproveito a oportunidade para agradecer ao senhor pela parceria com as palestras nos encontros do ‘AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões’”, concluiu Julvan Lacerda.

 

 

Fonte: Decom Formiga||

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